Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Teixeira - Presidente; Otavio Leite - Relator; Angela Portela, Colbert Martins, Dr. Talmir, Edinho Bez, Elismar Prado, Julio Semeghini, Luiz Carlos Setim e Sueli Vidigal - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Ilderlei Cordeiro, Paulo Rubem Santiago e Pepe Vargas - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Efraim Filho, José Linhares, Valadares Filho, Vicentinho Alves e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 3 de fevereiro de 2010. O Deputado Dr. Tamir solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que: 1) a Deputada Manuela D’Avila (PcdoB/RS) deixara de compor esta Comissão, conforme ofício, datado de 3 de fevereiro de 2010, assinado pelo Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB, Deputado Márcio França; 2) nos dias 9 e 10 de fevereiro, foram indicados pelas respectivas lideranças para compor esta Comissão, na qualidade de suplentes, os Deputados Ilderlei Cordeiro (PPS/AC) e Rômulo Gouveia (PSDB/PB); 3) foram designados para assessor os trabalhos desta Comissão e o Senhor Relator a Consultora Legislativa Maria Regina Reis e o Consultor de Orçamento Sérgio Tadao Sambousuke; 4) em virtude do indeferimento pela Presidência da Casa, nos termos do Ofício nº 134/SGM/P/2010, do Requerimento nº 6.237/2010, que solicita a alteração do nome da Comissão, seria mantido o nome original da Comissão, contudo, poder-se-ia acrescentar a expressão centros de inclusão digital: lan houses, telecentros, cybercafés, pontos de cultura e similares. ORDEM DO DIA. A – Eleição de Vice-Presidentes: O Sr. Presidente esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas dos Deputados Efraim Filho, Colbert Martins e Elismar Prado, respectivamente, para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. Deu-se prosseguimento ao processo eleitoral. Designado para secretariar os trabalhos, o Deputado Otávio Leite fez a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Dr. Talmir, Edinho Bez, Elismar Prado, Ilderlei Cordeiro, Luiz Carlos Setim, Otavio Leite, Paulo Teixeira, Pepe Vargas e Sueli Vidigal. Encerrada a votação, o Deputado Dr. Tamir, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número (doze) de votantes e o de sobrecartas. O Sr. Presidente convidou o Deputado Dr. Tamir a proceder à apuração dos votos e proclamou o resultado. Em seguida, o Presidente declarou eleitos e empossados para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente, os Deputados Efraim Filho, Colbert Martins e Elismar Prado, com doze votos válidos cada. B – Apresentação do Roteiro de Trabalho: o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Otávio Leite, que leu o requerimento nº 1/10, de sua autoria. O Relator teceu os comentários pertinentes, esclarecendo que constavam previstas sete reuniões DE audiências públicas e informando os nomes de pessoas ou entidades a serem convidadas. C – Deliberação de requerimentos: REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Otávio Leite - que "requer seja aprovado o cronograma para o funcionamento dessa Comissão Especial abaixo descrito, bem como as autoridades e entidades nele anotadas para as audiências públicas de construção das convicções sobre o assunto, sem prejuízo de outros requerimentos". APROVADO, com as seguintes alterações: inclusão dos seguintes convidados: na segunda reunião de audiência pública, senhor Paulo Watanabe, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital; na terceira, senhora Adriana Costa, representante da Sucom-BA; na quarta, senhor Sérgio Amadeu, representante da Casa da Cultura Digital; na sexta, representante do Jornal O Estado de São Paulo; na sétima, o senhor Antonio Gil, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. Houve ainda a inclusão de representação de lan houses de Minas Gerais. O Deputado Edinho Bez justificou que estaria ausente nos dias 9 e 10 de março, em virtude de ter assumido compromisso de representar a Câmara dos Deputados num grande evento nacional promovido pelo Ministério da Integração Nacional em Florianópolis Santa Catarina. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e oito minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxx