Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alice Portugal, Arnaldo Faria de Sá, Gustavo Fruet, Ilderlei Cordeiro, Julião Amin, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Nelson Trad, Otavio Leite e Regis de Oliveira - Titulares; Lídice da Mata e Rômulo Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Clóvis Fecury, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Roberto Magalhães e Simão Sessim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deptuado Nelson Trad, nos termos do Art. 40 do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 16 de dezembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Maurício Rands - (REQ 5883/2009) - que "propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal, com a presença dos Senhores Tatiana Mariz, Segunda Tesoureira da Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Fernando Dionísio, Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro; Cristiane da Costa Neri, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM. Usaram da palavra para encaminhar a matéria os Deputados Maurício Rands, Alice Portugal e Gustavo Fruet. APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DOS PREFEITOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião para o dia 10 de março, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício,  ____________________________ Deputado Nelson Trad, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.