Às cartoze horas e catorze  minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dez, reuniu-se a Grupo de Trabalho para analisar o PLP 518/09 (Ficha Limpa), apensado ao PLP 168/93, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel Martini - Coordenador; Indio da Costa - Relator; Chico Alencar, Cleber Verde, Flávio Dino, Gerson Peres, Glauber Braga, Humberto Souto, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Paes de Lira, Paulo Rubem Santiago, Pedro Fernandes, Rita Camata e Vicente Arruda - Titulares. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Jardim, Domingos Dutra, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Ernandes Amorim, Fátima Bezerra, Ivan Valente, Lelo Coimbra e Zé Geraldo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Tenorio, José Eduardo Cardozo e Regis de Oliveira. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 23 de fevereiro de 2010, que foi aprovada sem observações.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o PLP nº 518/09 – que “altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”, com os seguintes convidados:  Ophir Cavalcante - Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; Dom Dimas Lara Barbosa - Secretário-Geral da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; antônio Carlos Alpino Bigonha - Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; Francisco Whitaker - Membro da CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz, e do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral/SP; Jovita José Rosa - Diretora da Secretaria Executiva do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; Marcello Lavenère Machado - Jurista e Membro da CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz; Márlon Jacinto Reis - Presidente da Abrampe - Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais; e Mozart Valadares - Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros.  Em seguida, o Sr. Coordenador esclareceu  os procedimentos a serem observados durante os trabalhos: Cada convidado disporia de 10 minutos, prorrogáveis a juízo da comissão (art. 256, § 2º, RICD).  Os apartes seriam permitidos somente durante a prorrogação. Concluída a  apresentação, seria concedida a palavra aos deputados, respeitada a ordem de inscrição, para, no prazo de 3 minutos, cada um, formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo o expositor de igual tempo para a resposta (art. 256, § 5º, RICD). A réplica e a tréplica seriam facultadas pelo mesmo prazo (3 minutos). Por fim, informou  que a  lista de inscrição para o debate encontrava-se à disposição dos senhores deputados na mesa de apoio. A Sra. Jovita José Rosa, representando o MCCE,  fez a entrega de 70.000 assinaturas e, ainda,  esclareceu que a lista de adesões ao Movimento permanece aberta para receber novos apoiamentos.  Discutiram a matéria os Deputados Lelo Coimbra, Pedro Fernandes, Rita Camata, Chico Alencar, Ivan Valente, Antônio Carlos Biscaia, Vicente Arruda, Domingos Dutra, Humberto Souto, Glauber Braga, Paes de Lira, Luiz Carlos Hauly, Fátima Bezerra, Zé Geraldo e Paulo Rubem Santiago. Antes de encerrar o trabalho, o Sr. Coordenador convocou reunião ordinária destinada: I - Análise e debate do PLP 518/09; e II - Apreciação de Requerimentos, para o dia seguinte, ou seja, 24 de fevereiro de 2010, às 14h30, no plenário 10 do Anexo II desta Casa Legislativa. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Coordenador pôs termo à reunião. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.