CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/10

A -

Emendas ao Orçamento Geral da União - ano 2002:

1 - 

 

2 -

 

 

3 -

PROPOSTA DE EMENDA N.º 01/2001 – do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - Apoio Financeiro a Fundação Getúlio Vargas no valor de R$ 5.000.000,00.


PROPOSTA DE EMENDA N.º 02/2001 – do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, para o Programa de Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica – Ações de Combate a Seca no Semi-Árido Brasileiro no valor de R$ 15.000.000,00.

B -

Requerimentos: 

REQUERIMENTO Nº 95/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer que o Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, seja instado a prestar informações sobre os fatos consignados na Justificativa que segue, nos termos do artigo 71, VII da Constituição Federal".

4 -

REQUERIMENTO Nº 96/01 - do Sr. Max Mauro - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação".

5 -

REQUERIMENTO Nº 98/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes referentes à concessão para exploração comercial do trecho Passo Fundo/Marcelino Ramos, no Estado do Rio Grande do Sul".

6 -

REQUERIMENTO Nº 100/01 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a abrupta redução de 30 bilhões de dólares no saldo da dívida externa brasileira".

7 -

REQUERIMENTO Nº 101/01 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Ministro das Comunicações, Sr. Pimenta da Veiga, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de escolha do sistema de transmissão digital de televisão".

8 -

REQUERIMENTO Nº 103/01 - do Sr. João Caldas - que "requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Sérgio Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre os créditos podres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 800 milhões".

9 -

REQUERIMENTO Nº 104/01 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Secretaria de Educação do Estado de Alagoas a fim de apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos do FUNDEF".

10 -

REQUERIMENTO Nº 105/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo".

11 -

REQUERIMENTO Nº 112/01 - do Sr. Milton Temer e outros - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios" .

12 -

REQUERIMENTO Nº 114/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre as medidas tomadas a propósito do processo nº 525.092/1995-1 a respeito do convênio n º 150/94 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Esperantina - Piauí, visando a construção do Hospital Maternidade naquela cidade no valor total de R$ 206.440,00".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: 


ORDINÁRIA

13 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
RELATOR: Deputado FIORAVANTE
PARECER: pela aprovação.

14 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela implementação.