CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública, com o Sr. Flávio Miragaia Perri, Cônsul-Geral do Brasil, para prestar esclarecimentos da atuação do consulado na prestação de socorro às vítimas brasileiras do atentado terrorista, nas torres do World Trade Center em Nova York."

2 -

REQUERIMENTO Nº 78/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o terrorismo e suas possíveis repercussões no Brasil."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/96 - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 10/1995) - que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994. (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 374/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.021/01 - do CPI - NARCOTRÁFICO - que "dispõe sobre incentivo a empresas que efetuem doações a instituições públicas ou privadas que contribuam para combater o narcotráfico e para recuperar dependentes."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 473/99 - do Sr. João Coser - que "determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional."
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES
PARECER: parecer contrario do relator dep francisco rodrigues.
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ MAINARDI E WERNER WANDERER, em 23/06/1999


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.316/01 - do Sr. Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha." (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3593/2000, e do PL-3814/2000, apensados.


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.895/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Virgílio Guimarães, em 09/08/2000

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.309/00 - do Sr. Euler Morais - que "dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências." (Apensados: PL 4150/2001 e PL 4441/2001)
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-4150/2001, e do PL-4441/2001, apensados.
VISTA ao Deputado Jorge Wilson, em 22/08/2001

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.568/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "reorganiza a carreira dos militares do Distrito Federal."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Jorge Wilson e Paulo Delgado, em 22/08/2001

11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar."
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia, pela aprovação, com emendas.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.008/01 - do Sr. Roberto Jefferson - que "concede pensão especial, correspondente à deixada por terceiro-sargento das Forças Armadas, aos militares integrantes do destacamento brasileiro - FAIBRAS -, que compôs a Força Interamericana de Paz, que tenham sido licenciados do serviço ativo, após o retorno da FAIBRAS ao Brasil"
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela rejeição.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.065/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares."
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Neiva Moreira, em 15/08/2001