A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante", em reunião ordinária realizada hoje, opinou, no mérito, pela rejeição das emendas de nºs 01 e 02/09, e pela aprovação da PEC 30-A, de 2007, com substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Rita Camata.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cida Diogo - Presidente, Fátima Bezerra e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes, Rita Camata, Relator; Andreia Zito, Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Elcione Barbalho, Maria Helena, Nilmar Ruiz, Thelma de Oliveira, Darcísio Perondi, Eudes Xavier e Janete Rocha Pietá.

Sala da Comissão, em 10 de fevereiro de 2010.

Deputada CIDA DIOGO
Presidente