Às quinze horas e oito minutos do dia dez de fevereiro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cida Diogo - Presidente; Fátima Bezerra e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relator; Andreia Zito, Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Elcione Barbalho, Maria Helena, Nilmar Ruiz e Thelma de Oliveira - Titulares; Darcísio Perondi, Eudes Xavier, Janete Rocha Pietá e Luiz Couto - Suplentes.Compareceram também os Deputados Alceni Guerra e Dr. Talmir, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Cleber Verde, Dr. Nechar, Íris de Araújo, Leandro Sampaio, Lucenira Pimentel e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/07 - da Sra. Angela Portela e outros - que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: e no mérito pela aprovação da PEC 30-A, de 2007, e pela rejeição das emendas de nºs 01 e 02/09, com substitutivo. E, para constar, eu ______________________, Regina Maria Veiga Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Cida Diogo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.