Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Paulo Magalhães e Andre Vargas - Vice-Presidentes; Jorginho Maluly - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Bruno Araújo, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Osmar Serraglio, Pepe Vargas e Valdir Colatto - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni e Marcos Montes - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, Darcísio Perondi, José Mentor, Júlio Delgado, Lindomar Garçon e Nelson Meurer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Vidal Serrano Junior, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Doutor Gilberto Bercovici, jurista e professor". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Paulo Luiz de Piza, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Maurício Rejaile - Presidente do BRASILCON". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Walter Antônio Polido, jurista e professor". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Paulo Godoy - Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base - ABDIB". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Eduardo Nascimento Legaspe - Galvão Engenharia S.A". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Otávio de Garcia Lazcano, Diretor Presidente da LLX Logística S.A". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Luiz Felipe Braga Pellon, Advogado especializado em direito do seguro". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Pedro Bulcão, Presidente da SINAF Seguradora e especialista em microsseguros". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor José Armando da Glória Batista, Juiz aposentado e advogado, Presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro - AIDA". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Armando Vergílio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Antonio Penteado Mendonça, jornalista e advogado especialista em seguros e previdência". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Osmar Serraglio - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Osmar Serraglio - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Pedro Romano Martinez, Professor em Lisboa, autor da Lei Portuguesa sobre Seguros". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ricardo Bechara Santos, Advogado especializado em direito do seguro". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 22/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rafael Illescas, Professor em Madrid e Membro Conselheiro da Associação Internacional do Direito do Seguro - AIDA". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 23/09 - do Sr. Paulo Magalhães - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com as presenças dos Senhores: - PAULO SERGIO TOURINHO - Presidente da Aliança da Bahia - Companhia de Seguros; - ALDO LUIZ MENDES - Presidente da Aliança Brasil - Companhia de Seguros; - CARLOS ALBERTO TRINDADE - Vice-Presidente da Gerling Sul América S.A - Seguros Industriais; - PATRICK LARRAGOITI LUCAS - Presidente da Sul América Cia Nacional de Seguros; - FERNANDO ALVES MOREIRA - Presidente da HSBC SEGUROS BRASIL; - JOSÉ CARLOS ARAÚJO RUDG - Presidente da Itaú Seguros S.A; - FRANCISCO CAIO VIDIGAL - Presidente da Marítima Seguros S.A; - PEDRO PURM - Presidente da Minas Brasil - Cia de Seguros; - JAIME GARCINKEL BRASIL - Presidente da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais; - GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO - Diretor da Santander Seguros S.A; - EDUARDO HITIRO NAKAO - Presidente do IRB - Brasil Resseguro S.A; e - MARCO ANTONIO ROSSI - Presidente do Bradesco Seguros". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 24/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o João Nóbrega Interamirense Júnior, Superintendente Executivo Norte/Centro Oeste da Bradesco Seguros e Previdência para discutir temas relacionados ao projeto de Lei em epígrafe" APROVADO. E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.