Às quinze horas e trinta minutos do dia três de fevereiro de dois mil e dez, por convocação do Presidente da Casa, reuniram-se os Deputados Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Guilherme Campos, João Paulo Cunha, Julião Amin, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Almeida, Moreira Mendes, Pedro Eugênio e Regis de Oliveira - Titulares; Efraim Filho e Luiz Carlos Busato - Suplentes, designados para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais; altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Deixaram de registrar presença os Deputados Armando Monteiro, José Otávio Germano, Onyx Lorenzoni, Sandro Mabel e Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luiz Carlos Hauly, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, lendo o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente declarou instalada a Comissão, anunciou que havia recebido e registrado a candidatura do Deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP) à presidência e que não haviam sido registradas candidaturas para as vice-presidências. Em seguida, informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Ato contínuo, convidou o Deputado Guilherme Campos para auxiliar no processo de votação. Este procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Participaram da votação os Deputados André Vargas, Jurandil Juarez, Marcelo Almeida, Pedro Eugênio, João Paulo Cunha, Regis de Oliveira, Alfredo Kaefer, Gulherme Campos, Luiz Carlos Hauly, Moreira Mendes e Efraim Filho. Encerrada a votação, o Deputado Gulherme Campos procedeu ao escrutínio e apuração dos votos, constatando a coincidência entre o número de votantes e sobrecartas, num total de onze. O Presidente proclamou o resultado, declarando eleito presidente, com onze votos válidos e nenhum voto branco, o Deputado Jurandil Juarez, a quem convidou para assumir a presidência. O Presidente eleito agradeceu aos pares e designou para a relatoria da Comissão o Deputado João Paulo Cunha (PT/SP), a quem concedeu a palavra. Em seguida, o Presidente eleito fez esclarecimentos sobre as proposições objeto de análise da Comissão, o regime de tramitação e o número de emendas apresentadas em Plenário, bem como informou aos deputados sobre os procedimentos a serem observados para a apresentação de requerimentos de audiência pública. Em seguida, concedeu a palavra aos oradores inscritos, Deputados André Vargas, Luiz Carlos Hauly e Régis de Oliveira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e quatro de fevereiro, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para eleição dos vice-presidentes, definição do roteiro dos trabalhos e deliberação de requerimentos, e encerrou a reunião às dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu __________, Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jurandil Juarez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx