Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia três de fevereiro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente" (disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Talmir, Edinho Bez, Efraim Filho, Elismar Prado, José Linhares, Julio Semeghini, Luiz Carlos Setim, Otavio Leite e Paulo Teixeira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Iriny Lopes, Lobbe Neto, Paulo Rubem Santiago e Pepe Vargas - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Angela Portela, Colbert Martins, Sueli Vidigal, Valadares Filho, Vicentinho Alves e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Edinho Bez, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião. Passou-se a apreciação da ORDEM DO DIA. O Sr. Presidente declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) para o cargo de Presidente. Deu-se prosseguimento ao processo eleitoral. Designado para secretariar os trabalhos, o Deputado Otávio Leite fez a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Efraim Filho, Elismar Prado, José Linhares, Julio Semeghini, Lobbe Neto, Luiz Carlos Setim, Otavio Leite, Paulo Teixeira e Pepe Vargas. Encerrada a votação, o Deputado Otávio Leite, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número (onze) de votantes e o de sobrecartas. O Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de Presidente o Deputado Paulo Teixeira, com onze votos válidos. Empossado no cargo, o Sr. Presidente, nos termos do art. 41, inciso VI, do RICD, designou o Deputado Otávio Leite para a relatoria da Comissão. Após expor considerações sobre a tramitação da matéria, o Presidente concedeu a palavra ao relator, que se pronunciou sobre o assunto. O Colegiado anuiu à proposta do Sr. Presidente de que a Comissão se reunisse, preferencialmente, às terças-feiras, a partir das 14h. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária, em caráter excepcional, para o dia 24 de fevereiro, quarta-feira, destinada à eleição dos vice-presidentes e definição do roteiro de trabalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dezessete minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx