Às dezesseis horas e dez minutos do dia três de fevereiro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; João Dado, Leo Alcântara, Marcelo Castro e Pepe Vargas - Titulares; Devanir Ribeiro, Fernando Marroni e Otavio Leite - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Luiz Bittencourt, Vanderlei Macris e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das sexta e sétima reuniões, realizadas nos dias 8 de julho de 2009 e 27 de outubro de 2009, respectivamente. Dispensa a leitura, a pedido do Deputado Marcelo Castro, em discussão e votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Nos termos regimentais, o Deputado Rodrigo Rocha Loures assumiu a condução dos trabalhos. 1 - REQUERIMENTO Nº 9/10 - do Sr. Luiz Sérgio - (PL 841/1995) - que "propõe a realização de seminário para avaliar o projeto do BNDES de modernização da aviação civil brasileira". Usaram da palavra para encaminhar a matéria os Deputados Luiz Sérgio, Rodrigo Rocha Loures, João Dado e Devanir Ribeiro. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. O Deputado Luiz Sérgio retomou a condução dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.