Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Dias - Presidente; João Magalhães - Vice-Presidente; Expedito Júnior, Manoel Salviano, Max Mauro, Luiz Fernando, Wagner Rossi, João Magno, Fioravante e Fernando Zuppo - Titulares; Regis Cavalcante, José Carlos Coutinho, Mário Assad Júnior, João Leão, Márcio Matos, Antônio do Valle, João Grandão e Milton Temer - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luciano Pizzatto e Manoel Vitório, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Heleno, Fernando Diniz, Iberê Ferreira, Marcos de Jesus, Rommel Feijó e Wigberto Tartuce. Justificou sua ausência o Deputado João Caldas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da vigésima terceira e vigésima quarta reuniões, realizadas no dia dezenove de agosto de dois mil e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive o Aviso nº 5574-SGS/TCU, de vinte e cinco de setembro de dois mil e um, que trata da consolidação dos relatórios de levantamentos de auditorias realizados em obras públicas (obras inacabadas). Antes de iniciar a ordem do dia o senhor Presidente leu Requerimento de autoria do Deputado João Caldas, que solicitou a retirada de pauta por uma sessão dos itens 6,7,9 e 10 e a retirada definitiva de pauta do item 8. O senhor Presidente acolheu a solicitação e a seguir submeteu à apreciação do plenário o Requerimento de autoria do Deputado João Magalhães, sobre a Mesa, solicitando inversão de Pauta, para apreciação dos itens 3, 4, 5, 12, 14, 15, 17 e 19, em primeiro lugar. Em votação, o requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: 3 - REQUERIMENTO Nº 97/2001 - do Sr. Max Mauro, que "solicita seja convidado o Ministro de Estado dos Transporte, Senhor Eliseu Lemos Padilha, a fim de prestar esclarecimentos sobre obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação". O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento que ressaltou a importância da matéria. Participou do encaminhamento o Deputado Luciano Pizzatto. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO N.º 98/2001 - do Sr. Fioravante, que "solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes referentes à concessão para exploração comercial do trecho Passo Fundo/Marcelino Ramos, no Estado do Rio Grande do Sul". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 5 - REQUERIMENTO N.º 99/2001 - dos Srs. Avenzoar Arruda e João Magno, que "solicitam informações ao Tribunal de Contas da União sobre processo de apuração de indício de irregularidades na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado da Paraíba – INCRA." O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno, um dos autores do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - REQUERIMENTO N.º 108/2001 - dos Srs. Avenzoar Arruda e João Magno, que "solicitam informações e cópias de documentos ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis auditorias e/ou tomadas de contas especiais realizadas no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Sul - CEFET-RS". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno, um dos autores do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado João Magalhães assumiu a Presidência para o Deputado Wellington Dias encaminhar os requerimentos de sua autoria. 14 - REQUERIMENTO N.º 110/2001 - do Sr. Wellington Dias, que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Contrato nº 002/2001, firmado pela Secretaria da Justiça do Estado do Ceará com a Empresa Humanitas". O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento que ressaltou a importância da matéria. Participaram do encaminhamento os Deputados Manoel Salviano e Wagner Rossi. Em votação, foi aprovado, com a sugestão apresentada. 15 - REQUERIMENTO N.º 111/2001 - do Sr. Wellington Dias, que "requer a realização de audiência pública com as seguintes entidades: FENAG - Federação Nacional das Associações dos Gerentes da Caixa, FENAE - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa, FENABAN - Federação Nacional dos Bancos, CNB-CUT - Confederação Nacional dos Bancários, FENASEG - Federação Nacional das Seguradoras e FENAL - Federação Nacional dos Lotéricos para discussão das condições de segurança bancária". O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, que solicitou a retirada de pauta temporariamente do mesmo. O senhor Presidente acolheu a solicitação e passou à apreciação do item seguinte. 17 - REQUERIMENTO N.º 113/2001 - dos Srs. Avenzoar Arruda e João Magno, que "solicitam informações ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Ramez Tebet, sobre convênio celebrado com a prefeitura de Patos/PB para construção de ponte". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno, um dos autores do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Participaram do encaminhamento os Deputados Manoel Salviano, Max Mauro e Wagner Rossi. Em votação, foi aprovado, com a alteração apresentada. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 48/2001 - do Sr. Manoel Vitório, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. RELATÓRIO PRÉVIO: favorável à implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. 1 - REQUERIMENTO Nº 95/2001 - dos Srs. Walter Pinheiro e Milton Temer, que "requerem ao Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, seja instado a prestar informações sobre os fatos consignados na justificativa que segue, nos termos do artigo 71, VII da Constituição Federal". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 96/2001 - do Sr. Max Mauro, que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação". O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, que solicitou a sua retirada de pauta por uma sessão. O senhor Presidente acolheu a solicitação e passou à apreciação do item seguinte. 11 - REQUERIMENTO N.º 105/2001 - do Sr. Ricardo Ferraço, que "requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 13 - REQUERIMENTO N.º 109/2001 - dos Srs. João Magno e Milton Temer, que "requerem a constituição de subcomissão especial para apurar as causas, conseqüências e responsáveis no Banco Central pelas irregularidades no cálculo da dívida externa do Brasil". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno, um dos autores do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Participou do encaminhamento o Deputado Luciano Pizzatto. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados João Magno e Max Mauro 16 - REQUERIMENTO N.º 112/2001 - dos Srs. Milton Temer e Henrique Fontana, que "solicitam auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 07/99 - dos Srs. Geraldo Magela, Ricardo Berzoini, José Pimentel, Wellington Dias e João Grandão, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora Encol". RELATOR: Deputado MILTON TEMER. RELATÓRIO PRÉVIO: favorável à implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dezessete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de Audiência Pública, com a presença dos Deputados Distritais Maria José Maninha (PT), Rodrigo Rollemberg (PSB) e Renato Rainha (PL), tendo como tema "a apuração dos prejuízos causados pela mudança de destinação de uso de áreas alienadas e pelas ações de grilagem de terra pública". Essa reunião será realizada, nesta quinta-feira, dia vinte e sete de setembro de dois mil e um, neste mesmo plenário, às nove horas e trinta minutos. E para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Dias, e publicada o Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx