COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às 10 horas e quarenta e um minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. De acordo com a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra, Presidente; João Bittar e Fernando Chucre, Vice-Presidentes; Angela Amin, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, Mário Heringer, Milton Barbosa e Osmar Júnior – titulares; Gustavo Fruet, Jurandy Loureiro, Onyx Lorenzoni e Renato Amary – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Emília Fernandes, Evandro Milhomen, Francisco Praciano, José Chaves, José Paulo Tóffano Marcelo Melo e Zezéu Ribeiro - titulares. O Deputado Flaviano Melo encaminhou expediente justificando sua ausência na reunião realizada no dia nove de dezembro. Abertos os trabalhos, Foram aprovadas, sem observações, as ATAS da trigésima quinta e trigésima sexta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 748/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004". Relator: Deputado José Carlos Machado. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Relator nºs. 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor. Vista concedida, em dois de dezembro de dois mil e nove à Deputada Emilia Fernandes, que apresentou Voto em Separado em onze de dezembro de dois mil e nove. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado José Carlos Machado. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; e 2) Projeto de Lei nº 6.166/09 - do Sr. Nelson Goetten - que "estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela aprovação. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação dos Deputados Renato Amary e Gustavo Fruet. Com a palavra, o Presidente, em breve pronunciamento, discorreu sobre as atividades da Comissão desenvolvidas durante sua gestão. Associaram-se à alocução do Presidente os Deputados Angela Amin, José Carlos Machado e João Bittar. Nos termos do art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu os trabalhos para elaboração da Ata da reunião. Reabertos os trabalhos, a Deputada Angela Amin requereu a dispensa da leitura da Ata. Aquiescida a solicitação da Parlamentar pelos demais membros da Comissão e não havendo quem desejasse discuti-la, o Presidente submeteu a votação a Ata, que foi aprovada, sem observação. Às onze horas e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.......................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................ Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.