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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2009.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta e nove minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. De acordo com a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra, Presidente; Fernando Chucre e José Chaves, Vice-Presidentes; Angela Amin, Emilia Fernandes, Evandro Milhomen, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, Milton Barbosa e Osmar Júnior – titulares; Gustavo Fruet, Jorge Khoury, Jurandy Loureiro e Renato Amary – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, João Bittar, José Paulo Tóffano, Marcelo Melo, Mário Heringer e Zezéu Ribeiro - titulares. Abertos os trabalhos, Foram aprovadas, sem observações, as ATAS da trigésima segunda e trigésima quarta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". Apensados os Projetos de Lei nºs. 4.602/04 e 5.786/09. Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 4.602/04 e 5.786/09, apensados. Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Chucre e Paulo Teixeira em vinte e nove de outubro de dois mil e oito. O Deputado Fernando Chucre apresentou voto em separado em vinte e sete de novembro de dois mil e oito. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado José Chaves. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, por unanimidade; e 2) Projeto de Lei nº 748/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004". Relator: Deputado José Carlos Machado. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Relator nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor. Foi concedida vista à Deputada Emilia Fernandes. Tendo em vista a proximidade do encerramento dos trabalhos da Sessão Legislativa em andamento, o Presidente deu conhecimento ao Plenário que havia três reuniões de audiências públicas para serem realizadas, sendo uma delas com o Ministro das Cidades, que reiteradas vezes alterou a data de seu comparecimento perante esta Comissão. Acrescentou que o Ministro se dispusera a comparecer no dia nove de dezembro, quarta-feira da semana seguinte, restando a confirmação dessa data. Por fim, ponderou a possibilidade de votação de requerimento de convocação do Senhor Márcio Fortes, caso aquela autoridade não comparecesse na referida data. Às onze horas e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia nove de dezembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.......................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................ Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.