COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às onze horas e oito minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. De acordo com a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra, Presidente; João Bittar e Fernando Chucre, Vice-Presidentes; Angela Amin, Evandro Milhomen, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, Milton Barbosa, Osmar Júnior e Zezéu Ribeiro – titulares; Acélio Casagrande, Gustavo Fruet, Jurandy Loureiro, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Onyx Lorenzoni e Renato Amary – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Emilia Fernandes, Francisco Praciano, José Chaves, José Paulo Tóffano, Marcelo Melo e Mário Heringer - titulares. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 89/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que requer seja expedido "convite para Audiência Pública do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, para manifestar-se sobre o exercício das funções constitucionais por este Tribunal". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Onyx Lorenzoni. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; e 2) Projeto de Lei nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". Apensados os Projetos de Lei nºs. 4.602/04 e 5.786/09. Relator: Deputado José chaves. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 4.602/04 e 5.786/09, apensados. Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Chucre e Paulo Teixeira em vinte e nove de outubro de dois mil e oito. O Deputado Fernando Chucre apresentou Voto em Separado em vinte e sete de novembro de dois mil e oito. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator em plenário. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quatorze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia dois de dezembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.......................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................ Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.