COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA), REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta e sete minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a Presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação do item constante da pauta. Compareceram os Deputados Eduardo Sciarra, Presidente; João Bittar e Fernando Chucre, Vice-Presidentes; Angela Amin, Emilia Fernandes, Evandro Milhomen, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, Milton Barbosa, Osmar Júnior e Zezéu Ribeiro – titulares; Acélio Casagrande, Bene Camacho, Gustavo Fruet, Jurandy Loureiro, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Onyx Lorenzoni e Renato Amary – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, José Chaves, José Paulo Tóffano, Marcelo Melo e Mário Heringer - titulares. Passou-se à ORDEM DO DIA: discussão e votação das Emendas da Comissão ao Projeto de Lei nº 46/2009 - CN - Lei Orçamentária Anual para 2010. Dando início à deliberação da pauta, o Presidente esclareceu aos Deputados que, na reunião realizada na semana anterior, foram apresentadas nove Sugestões de emendas pelos Deputados Luiz Carlos Busato, Fernando Chucre e Eduardo Sciarra. E que, após análise inicial dessas Sugestões, inclusive com a intervenção do Senhor Osvaldo Maldonado Sanches, Consultor de Orçamento da Casa, a Comissão resolveu verificar com mais profundidade as propostas, que seriam apreciadas na reunião seguinte. Acrescentou que, posteriormente, foram incorporadas mais duas Sugestões: do Ministério do Meio Ambiente e da Consultoria de Orçamento da Casa, totalizando onze Propostas. Ato contínuo, reiterou que, de acordo com a Resolução nº 01/2006 do Congresso Nacional, caberia à Comissão a apresentação de oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento, e deu conhecimento aos membros da Comissão das seguintes Sugestões, com as alterações que se fizeram necessárias: 1) Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano – Nacional. Tipo: apropriação. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa: 9989 - Ação: 10SS. Proponente: Deputado Luiz Carlos Busato. Valor: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais); 2) Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social – Nacional. Tipo: apropriação. Unidade Orçamentária: FNHIS – Programa: 9991 - Ação: 10SJ. Proponente: Deputado Fernando Chucre. Valor: R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais); 3) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Nacional. Tipo: apropriação. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa: 0310 - Ação: 1D73. Proponente: Deputado Eduardo Sciarra. Valor: R$ 150.000.000,00 (cinto e cinquenta milhões de reais); 4) Apoio a Obras Preventivas de Desastres – Nacional. Tipo: apropriação. Unidade Orçamentária: Ministério da Integração Nacional – Programa: 1027 - Ação: -. Proponente: Deputado Luiz Carlos Busato. Valor: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais); 5) Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência – Nacional. Tipo: remanejamento. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa: 1078 - Ação: 10T2. Proponentes: Deputados Luiz Carlos Busato e Fernando Chucre. Valor: R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais); 6) Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental – Nacional. Tipo: remanejamento. Unidade Orçamentária: Ministério do Meio Ambiente – Programa: 1305 - Ação: 20AO. Proponente: Deputado Luiz Carlos Busato; Valor: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); 7) Implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA – Nacional. Tipo: remanejamento. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa: 0310 - Ação: 3595. Proponente: Deputado Eduardo Sciarra. Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); e 8) Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não–Motorizados – Nacional. Tipo: remanejamento. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa: 9989 - Ação: 10ST. Proponente: Deputado Eduardo Sciarra. Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Para discussão das Sugestões, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Flaviano Melo, Fernando Chucre, Zezéu Ribeiro e José Carlos Machado. Encerrada a discussão e acatadas as sugestões apresentadas pelos Parlamentares, foram deliberadas as seguintes Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei nº 46/2009 – CN – Lei Orçamentária Anual 2010: 1) Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano – Nacional. Tipo: apropriação. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa: 9989 - Ação: 10SS. Valor: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). Cancelamento no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, com abstenção do Deputado José Carlos Machado; 2) Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social – Nacional. Tipo: apropriação. Unidade Orçamentária: FNHIS – Programa: 9991 - Ação: 10SJ. Valor: R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais). Cancelamento no valor de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, com abstenção do Deputado José Carlos Machado; 3) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Nacional. Tipo: apropriação. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa: 0310 - Ação: 1D73. Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Cancelamento no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, com abstenção do Deputado José Carlos Machado; 4) Desenvolvimento Institucional para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos – Nacional. Tipo: apropriação. Unidade Orçamentária: Ministério do Meio Ambiente – Programa: 8007 – Ação: 86AA. Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Cancelamento no valor de R$ 100.000.000.,00 (cem milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, com abstenção do Deputado José Carlos Machado; 5) Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência – Nacional. Tipo: remanejamento. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa: 1078 - Ação: 10T2. Valor: R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais). Cancelamentos compensatórios: Sequencial 005451. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 30 - Transf. a Est. e ao DF. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); Sequencial 005451. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 40 - Transf. a Municípios. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Sequencial 005473. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 30 - Transf. a Est. e ao DF. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Sequencial 005474. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 40 - Transf. a Municípios. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Sequencial 005528. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 40 - Transf. a Municípios. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); Sequencial 005554. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 30 - Transf. a Est. e ao DF. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); e Sequencial 005581. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 30 - Transf. a Est. e ao DF. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Total dos cancelamentos: R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, com abstenção do Deputado José Carlos Machado; 6) Apoio a Obras Preventivas de Desastres – Nacional. Tipo: remanejamento. Unidade Orçamentária: Ministério da Integração Nacional – Programa: 1027 - Ação: -. Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Cancelamentos compensatórios: Sequencial 004760. Fonte 100. GND 3 - Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação 90 - Aplic. Diretas. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 300.000.,00 (trezentos mil reais); Sequencial 004766. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 90 - Aplic. Diretas. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais); Sequencial 004780. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 40 – Transf. a Municípios. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); Sequencial 004823. Fonte 100. GND 3 - Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação 90 - Aplic. Diretas. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); Sequencial 004832. Fonte 100. GND 3 - Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação 90 - Aplic. Diretas. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Sequencial 004871. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 40 – Transf. a Municípios. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Sequencial 004874. Fonte 100. GND 3 - Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação 90 - Aplic. Diretas. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); Sequencial 004897. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 40 – Transf. a Municípios. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); Sequencial 004915. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 40 – Transf. a Municípios. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Sequencial 004977. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 90 - Aplic. Diretas. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); e Sequencial 005002. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 90 - Aplic. Diretas. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 500.000.,00 (quinhentos mil reais). Total dos cancelamentos: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, com abstenção do Deputado José Carlos Machado; 7) Implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA – Nacional. Tipo: remanejamento. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa: 0310 - Ação: 3595. Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Cancelamentos compensatórios: Sequencial 005506. Fonte 100. GND 3 - Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação 90 - Aplic. Diretas. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); e Sequencial 005517. Fonte 100. GND 3 - Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação 90 - Aplic. Diretas. ID 0. RP 2. Valor deduzido R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Total dos cancelamentos: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, com abstenção do Deputado José Carlos Machado; e 8) Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não–Motorizados – Nacional. Tipo: remanejamento. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa: 9989 - Ação: 10ST. Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Cancelamentos compensatórios: Sequencial 005451. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 30 - Transf. a Est. e ao DF. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); Sequencial 005473. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 30 - Transf. a Est. e ao DF. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); Sequencial 005474. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 40 - Transf. a Municípios. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Sequencial 005528. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 40 - Transf. a Municípios. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); Sequencial 005554. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 30 - Transf. a Est. e ao DF. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e Sequencial 005581. Fonte 100. GND 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação 30 - Transf. a Est. e ao DF. ID 0. RP 3. Valor deduzido R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Total dos cancelamentos: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, com abstenção do Deputado José Carlos Machado; Encerrado o processo de votação, o Presidente suspendeu a reunião para elaboração da Ata, que acompanharia as Emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Reabertos os trabalhos, a Deputada Angela Amin requereu a dispensa da leitura da ATA, que foi aprovada, sem observação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dois de dezembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.......................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................ Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.