Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceu o Deputado Mauro Nazif – titular; e os Deputados Eduardo Valverde, Lelo Coimbra e Vilson Covatti, não-membros. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em virtude de requerimento de autoria da Deputada Andréia Zito, aprovado por esta Comissão, para discutir a regulamentação do art. 50 da Lei nº 11.457/07, que "dispõe sobre a Lei Orgânica das Auditorias Federais", e, em seguida, justificou as ausências da autora do requerimento e do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Após isso, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto – Secretário-Executivo Substituto do Ministério Trabalho e Emprego; o Sr. Jorge Cezar Costa – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; a Sra. Rosangêla Silva Rassy – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; o Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; o Sr. Marcelo Campos – Representante da Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho; e o Sr. Paulo Antenor - Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente concedeu a palavra, primeiramente, ao Deputado Lelo Coimbra e, na sequência, a cada expositor. Terminadas as explanações, o Sr. Presidente passou à fase dos debates. Usaram da palavra os Deputados Vilson Covatti, Eduardo Valverde e Mauro Nazif, que pouco depois assumiu a direção dos trabalhos. Para esclarecimento aos questionamentos feitos, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos expositores e à Sra. Leonilda Terezinha de Araújo - Presidente do SINDSARF, que se encontrava na platéia e foi convidada a compor a mesa. Esclarecidas todas as dúvidas, o Sr. Presidente fez os comentários finais e, nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e um minutos declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, __________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que foi aprovada e será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia, ___________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.