CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de dezembro de 2009.

Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a  presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos, Suely e Veloso - Titulares; Eduardo Barbosa, Iriny Lopes, Luiz Alberto e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Domingos Dutra, Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Miguel Martini e Pastor Pedro Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 25 de novembro, 02 e 10 de dezembro de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: Convite da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3 e entrega do prêmio Direitos Humanos 2009, no dia 21 de dezembro próximo, às 9 horas, no Palácio do Itamaraty. INFORMES DOS DEPUTADOS: O Deputado Pedro Wilson manifestou preocupação com o caso de desaparecimento dos professores índios no Estado do Mato Grosso do Sul. Convidou os membros da Comissão, em especial o Deputado Luiz Alberto, para participar de audiência pública que debaterá políticas públicas para o território Kalunga, dia 17 de dezembro próximo, às 9 horas. A seguir, o Deputado Chico Alencar discorreu sobre a sua visita à Companhia Siderúrgica do Atlântico, na Baía de Sepetiba, no estado do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: REQUERIMENTO Nº 116/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater e avaliar a situação das Demarcações e Titulações das terras remanescentes de Quilombo no País". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 117/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e entidades parceiras, de Conferência Livre preparatória da 1ª Conferência Nacional da Mineração, Direitos Humanos e Meio Ambiente, ambas a serem realizadas em 2010, para propor o aperfeiçoamento da legislação e das práticas sociais e ambientais do setor". B - REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 114/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a situação da Fundação Casa em Guarulhos, em São Paulo". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 115/09 - do Sr. Chico Alencar - que "requerem, nos termos regimentais, o encaminhamento pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de documentos disponíveis sobre casos abrangidos pelo temário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. C - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.230/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 400/2009) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  quinze horas e quarenta minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.