Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Marina Maggessi. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Marina Maggessi – Presidente; Marcelo Melo - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Fernando Marroni, Francisco Tenório, Perpétua Almeida e William Woo – Titulares; Glauber Braga, Guilher Campos, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, José Genoíno e Paes de Lira – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Arnaldo Faria de Sá, Alexandre Silveira, Domingos Dutra, Enio Bacci, João Campos, Major Fábio e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e, a pedido do Deputado Capitão Assumção, solicitou à Deputada Iriny Lopes que procedesse a leitura da Ata 47ª Reunião. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/07 – do Sr. Luiz Couto – que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Iriny Lopes. APROVADO, em nove de dezembro de 2009, ressalvado o destaque, o PARECER com complementação de voto da Relatora pela aprovação das Emendas n^os 1 e 3 e pela rejeição das Emendas n^os 2 e 4. Os Deputados Raul Jungmann e Paes de Lira apresentaram votos em separado. Destaque nº 1/09 – do Sr. Paes de Lira – que "nos termos do art. 161, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer destaque para votação em separado da emenda de nº 4, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 370/07, no intuito de, em destacando a referida emenda, aprová-la". Os deputados Paes de Lira e Iriny Lopes ponderaram que as orientações e encaminhamentos para votação do destaque já haviam sido realizados em reunião anterior, razão pela qual solicitavam que se realizasse a votação. O destaque foi, então, submetido a votação e, diante do empate, nos termos do art. 56, §2º, do Regimento Interno, prevaleceu o voto da Relatora, restando, pois, rejeitado. Os Deputados Capitão Assumção e Antonio Carlos Biscaia requereram verificação de votação. Procedida a votação nominal, o destaque foi rejeitado, tendo votado a favor os Deputados Bispo Gê Tenuta, Francisco Tenório e Marcelo Melo – Titulares; Guilherme Campos e Paes de Lira – Suplentes; e votado contra os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni, Marina Maggessi, Perpétua Almeida – Titulares; Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, José Genoíno e Glauber Braga. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e três minutos, tendo, antes, porém, convocado reunião extraordinária para o mesmo dia às quinze horas e dez minutos, para deliberação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/99, e dos Projetos de Lei n^os 4.793/09, 5.433/09 e 5.793/09, no mesmo Plenário. E, para constar, eu, _______________________ Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _______________________ Deputada Marina Maggessi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.