Às dez horas e dezenove minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Paes de Lira. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Capitão Assumção, Francisco Tenório e William Woo – Titulares; Guilherme Campos, Hugo Leal e Paes de Lira – Suplentes. Também registrou presença o Deputado Carlos Alberto Leréia, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Domingos Dutra, Enio Bacci, Fernando Marroni, Fernando Melo, João Campos, Major Fábio, Marcelo Melo, Neilton Mulim e Perpétua Almeida. Justificou a ausência o Deputado Raul Jungmann, por estar em missão oficial. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 49ª Reunião, sugerindo, antes, retificação em seu texto, com a inclusão de sua manifestação durante a apreciação das emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 121/99, no sentido de que compreenderia perfeitamente que ao ilustre relator competia apenas dar parecer sobre as emendas do Senado Federal, o que ele fez, mas afirmou não gostar da lei, porque ela abre hipótese para eliminação até de cães de pequeno porte, como ‘poodles’ e ‘pinchers’, como resultado de uma incidental mordida, sem consequência alguma. Em votação, a ata foi aprovada com a alteração proposta. ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater "sobre a regulamentação do porte de armas dos guardas portuários", a requerimento do Deputado Paes de Lira. O Presidente em exercício convidou para compor a mesa o Senhor Coronel Jorge do Carmo Pimentel, Superintendente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo - COESP, representante do Ministro da Secretaria Especial dos Portos, lamentando a ausência deste, e informou que também concederia a palavra ao Senhor Vilmar Soares dos Santos, representante da Associação Nacional dos Guardas Portuários do Brasil. Em seguida, passou a palavra ao Coronel Jorge do Carmo Pimentel. Ao final da exposição, o Deputado Paes de Lira, autor do requerimento, teceu considerações acerca da situação legal dos guardas portuários, advogando a necessidade de regulamentação da atividade, e sobre estudo de sua autoria referente ao tema, distribuído aos membros em Plenário. Na sequência, conforme a ordem de inscrição, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Capitão Assumção e Guilherme Campos. O primeiro, apesar de ressaltar a relevância da exposição do Coronel Jorge do Carmo Pimentel, lamentou a ausência do Ministro da Secretaria Especial de Portos. O Deputado Guilherme Campos, por seu turno, ressaltou que o tema inicialmente proposto, de discussão sobre o porte de armas para os guardas portuários, chamou a atenção para a real situação da categoria. Ato contínuo, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Senhor Vilmar Soares dos Santos, da Associação Nacional dos Guardas Portuários do Brasil e, em seguida, ao Coronel Jorge do Carmo Pimentel para as ponderações que julgasse pertinentes. Ao final, o Presidente agradeceu a todos pela presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente suspendeu a reunião para que fosse por mim _____________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, redigida a Ata. Reabetos os trabalhos, nos termos do artigo 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Ata foi submetida a apreciação, tendo sido aprovada, após ser dispensada a leitura a pedido do Deputado Capitão Assumção, e será assinada pelo Deputado Paes de Lira _________________, Presidente em exercício, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram encerrados às onze horas e cinquenta e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.