CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA),
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Elismar Prado, Emiliano José, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Roberto Alves e Severiano Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir, Luiz Alberto, Magela e Osório Adriano, como não-membros. Deixaram de comparecer a Deputada Bel Mesquita e os Deputados Clóvis Fecury, Marcos Antonio e Neilton Mulim. ABERTURA: Às onze horas e quarenta e dois minutos, havendo número regimental, a Deputada Maria do Rosário declarou aberta a reunião e colocou à apreciação as Atas da trigésima primeira, trigésima nona e qüinquagésima reuniões, realizadas em 10 de setembro, 15 de outubro e 09 de dezembro de 2009, respectivamente, dispensado suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em seguida, deu início à apreciação da Pauta 40/09, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda submetido à deliberação do Plenário requerimentos de preferência para apreciação de matérias, bem como para a retirada e inclusão de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: Nos termos regimentais, requerimento de inclusão na pauta, assinado pelos Deputados Lelo Coimbra, João Matos, Raul Henry, Iran Barbosa, Pedro Wilson, Alex Canziani, Fernando Nascimento, Antônio Carlos Biffi e Átila Lira, e Deputadas Bel Mesquita e Ângela Portela, para apreciação imediata, do Projeto de Lei (PL) 1.592/2003, do Sr. Carlos Abicalil. Submetido à votação nominal, o requerimento foi aprovado com 21 (vinte e um) votos favoráveis válidos. Votaram "SIM" os(as) Deputados(as): Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Dr. Ubiali, Emiliano José, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Pedro Wilson, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Severiano Alves e Wilson Picler. Durante a votação do requerimento de inclusão na pauta o Deputado Lobbe Neto apresentou questão de ordem à presidência da Comissão para esclarecer se a matéria poderia ser deliberada, uma vez que o prazo para apresentação de emendas encontrava-se em curso. A Presidente respondeu que a apreciação da matéria deveria ser imediata, uma vez que fora incluída na pauta por decisão do Colegiado, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD. Em seguida, anunciou a apreciação do PROJETO DE LEI Nº 1.592/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da Comissão de Educação e Cultura. O relator proferiu seu parecer. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Lobbe Neto, Paulo Rubem Santiago, Jorginho Maluly, Iran Barbosa e Alice Portugal. Antes do início da votação do projeto de lei, o Deputado Lobbe Neto pediu vista da matéria. A Presidente não acatou o pedido de vista, argumentando que a proposição passou a ter tratamento de urgência em sua apreciação, com base no mesmo fundamento da resposta que dera à questão de ordem anteriormente apresentada, razão pela qual o parlamentar manifestou sua discordância com a decisão e informou que iria recorrer da mesma à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJC). Manifestaram-se, ainda, sobre esta questão, os Deputado Severiano Alves, Fátima Bezerra, Atila Lira e Professor Sétimo. Na seqüência, submetida a votos, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A seguir, a Presidente deu início à apreciação da Pauta nº 40/09, conforme detalhado a seguir: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 289/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública para debater o inadimplemento de ex-bolsistas que não regressaram e concluíram o mestrado e o doutorado no exterior". O autor da matéria manifestou-se pela sua aprovação. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 290/09 - do Sr. João Matos - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para discutir a realidade do artista circense no Brasil" Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.072/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 577/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Amissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência do Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé e Erratas de 28 de junho de 2007". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.142/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.380/09 - dos Srs. Rafael Guerra e Lelo Coimbra - que "susta a Portaria Interministerial nº 383, de 19 de fevereiro de 2009, dos Ministros de Estado da Saúde e da Educação, que "institui a Subcomissão de Revalidação de Diplomas para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de medicina"". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.934/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acresce Artigo "B", e os §§ 1º e 2º ao art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Iran Barbosa e Wilson Picler, em 21/10/2009. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.353-A/05 - do Senado Federal - (PLS 331/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.649/07 - do Senado Federal - (PLS 186/2007) - que "autoriza a criação do Programa Biblioteca do Professor". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.865-A/08 - do Senado Federal - (PLS 662/2007) - que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas". (Apensado: PL 3767/2008) RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela rejeição deste e do PL 3767/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.736/09 - do Senado Federal - (PLS 332/2008) - que "institui o "Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores"". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008)) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 3270/2008, e do PL 4386/2008, apensados. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.451/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências". (Apensado: PL 2808/2003) RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2808/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1109/2007, e do PL 1123/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.390-A/05 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.558/07 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.149-A/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.242-A/07 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO JOÃO MATOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS IRAN BARBOSA E ALICE PORTUGAL. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.874/08 - do Sr. Átila Lira - que "altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores". RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.056-A/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.334/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para estabelecer a obrigatoriedade de placas de identificação nos bens culturais tombados". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.518/08 - dos Srs. Henrique Afonso e Miguel Martini - que "acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar". (Apensado: PL 4122/2008) RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4122/2008, apensado. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008, PL 5340/2009 e PL 6099/2009) RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, e do PL 6099/2009, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 3.904/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil". (Apensado: PL 6183/2009) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.904/2008, com emenda, e pela rejeição do PL 6183/2009, apensado. O relator fez a leitura da emenda modificativa que apresentara. Manifestou-se o Deputado Wilson Picler. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 4.615/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação nas escolas do ensino médio e fundamental". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.780/09 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a disciplinar o exercício da docência de Sociologia no ensino médio". (Apensado: PL 4781/2009) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4781/2009, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 4.800/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "institui o Dia Nacional do Professor de Dança". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 4.847/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 6260/2009) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6260/2009, apensado. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 5.007/09 - do Sr. Osório Adriano - que "altera a Lei nº 9.394 de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 5.346/09 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. Ausente naquele momento o relator, o Deputado Dr. Ubialli foi designado relator substituto e fez a leitura do seu voto. VISTA AO DEPUTADO CARLOS ABICALIL. 45 - PROJETO DE LEI Nº 5.634/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "institui o ‘Dia dos Irmãos" a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de julho". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho, como Dia do Fiscal Federal Agropecuário". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - PROJETO DE LEI Nº 6.003/09 - do Sr. Indio da Costa - que ""Institui O Dia Nacional do Espírita Adolfo Bezerra de Menezes"". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - PROJETO DE LEI Nº 6.076/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "institui o dia 08 de dezembro como o Dia Nacional da Comunidade Paraguaia, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - PROJETO DE LEI Nº 1.592/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CEC. O relator proferiu seu parecer. Manifestaram-se os Deputados Carlos Abicalil, Lobbe Neto, Paulo Rubem Santiago, Jorginho Maluly, Iran Barbosa e Alice Portugal. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes do início da reunião, compareceu ao Plenário o Ministro de Estado da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira), atendendo a convite da Presidência da Comissão, que apresentou e analisou com os membros presentes no momento a proposta da "Nova Lei Rouanet – Lei de Fomento e Incentivo à Cultura". Durante a reunião assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão. Ainda durante a reunião, a Deputada Maria do Rosário apresentou informações a respeito da nomeação de servidores públicos para atender às demandas dos programas Reuni, Prouni, Expansão e Universidade Aberta do Brasil, exercícios de 2008 e 2009, destacando a nomeação de 9.467 (nove mil quatrocentos e sessenta e sete) servidores em 2008 e 2009, e a autorização para nomeação de mais 9.745 (nove mil setecentos e quarenta e cinco) servidores em dezembro de 2009. Antes do encerramento da reunião, manifestaram-se os Deputados Osório Adriano e Marcelo Almeida. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o adiantado da hora e a iminência do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, a Presidente encerrou a apreciação das proposições da pauta às treze horas e cinco minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Em seguida, suspendeu a reunião temporariamente para elaboração da presente Ata. Reabrindo os trabalhos, a Presidente dispensou a leitura da Ata, por solicitação do Deputado Carlos Abicalil, e a submeteu à votação dos senhores membros, tendo a mesma sido aprovada unanimemente. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e quinze minutos, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, oportunidade em que agradeceu e cumprimentou os membros, os representantes das assessorias parlamentares e consultoria legislativa, e o corpo técnico da Comissão e demais servidores da Casa pela colaboração com os trabalhos deste Colegiado durante o ano legislativo de 2009, tendo ainda desejado a todos um Feliz Natal. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Lobbe Neto, Carlos Abicalil e Lelo Coimbra. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu, _______________ Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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