Às dez horas e quatro minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edmilson Valentim - Presidente; Dr. Ubiali, João Maia e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Albano Franco, Capitão Assumção, Edson Ezequiel, Jairo Carneiro, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Miguel Corrêa, Osório Adriano e Renato Molling - Titulares; Aelton Freitas, Antônio Andrade, Elizeu Aguiar, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, Manoel Salviano, Moreira Mendes, Natan Donadon, Silas Brasileiro, Valadares Filho, Vilson Covatti e Virgílio Guimarães - Suplentes.Compareceram também os Deputados Ivan Valente, José Carlos Machado e José Santana de Vasconcellos, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas, Nelson Goetten e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 285/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio com a finalidade de discutir a criação de um pólo petroquímico no Estado do Amazonas". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007 e PLP 386/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, do PLP 198/2007, e do PLP 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 10/12/2008. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. AELTON FREITAS (PR-MG) E DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo". RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.739/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 357/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas". RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.731/09 - do Senado Federal - Paulo Otávio - (PLS 136/2003) - que "altera as Leis nºs 8.218, de 29 de agosto de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a produção e a guarda da escrituração em meio eletrônico". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDEIC, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.618/06 - do Sr. José Carlos Machado - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Vanessa Grazziotin, em 02/12/2009. O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentou voto em separado em 01/12/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009) RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4420/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4943/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 4061/2004 e PL 4382/2008) RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4061/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4382/2008, apensado. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 26/11/2008. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 08/12/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.792/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensado: PL 5330/2009) e PL 3213/2008), PL 4188/2008 e PL 4807/2009) RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2006 apresentada ao projeto, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 apresentadas ao PL nº 7.445/2006, dos PLs nºs 7.445/2006, 450/2007, 4.188/2008, 3.213/2008 e 5.330/2009, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 a 3 e dos PLs nºs 4.807/2009 e 900/2007, apensados. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 14/10/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.051/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.470/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ". RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.608/08 - do Sr. Juvenil - que "define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.709/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBANO FRANCO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.711/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 3/08, 4/08, 5/08, 6/08, 8/08 e 09/08; pela aprovação parcial da Emenda nº 7/08, e pela rejeição das Emendas nºs 1/08 e 2/08, apresentadas ao projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. Vista ao Deputado João Maia, em 02/12/2009. O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 08/12/2009. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. AELTON FREITAS (PR-MG), DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA REFAZER O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.744/08 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo". (Apensado: PL 5198/2009) RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5198/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. UBIALI. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.199/08 - do Sr. Márcio França - que "acrescenta § ao art. 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.792/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.170/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências". RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.080/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei das Franquias), para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Valentim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.