A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.230/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pedro Wilson.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto - Presidente, Pedro Wilson - Vice-Presidente, Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos, Suely, Veloso, Eduardo Barbosa, Iriny Lopes, Luiz Alberto e Paulo Rubem Santiago.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2009.

Deputado LUIZ COUTO
Presidente