Às quinze horas e vinte e um minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Ilderlei Cordeiro, José Eduardo Cardozo, Julião Amin, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Otavio Leite, Regis de Oliveira e Roberto Magalhães - Titulares; Ciro Pedrosa e Lídice da Mata - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Clóvis Fecury, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands e Simão Sessim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá assumiu os trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Arnaldo Faria de Sá procedeu à leitura do Ato da Presidência de criação da presente Comissão Especial e informou o Plenário da candidatura do Deputado José Eduardo Cardozo, para presidente. Informou que a eleição para os Vice-Presidentes ocorreria na reunião seguinte. Informou que as cédulas encontravam-se sobre a mesa. O Senhor Presidente convidou o Deputado Regis de Oliveira para colaborar com a Presidência no processo de escrutinação. A seguir, deu início ao processo de votação com a chamada nominal dos deputados. Encerrada a votação, verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de dez votantes. Apurados os votos, foi eleito o Deputado José Eduardo Cardozo para Presidente. Participaram da votação os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Ilderlei Cordeiro, José Eduardo Cardozo, Julião Amin, Nelson Trad, Otavio Leite, Regis de Oliveira e Roberto Magalhães - Titulares; Ciro Pedrosa e Lídice da Mata - Suplentes. O Deputado José Eduardo Cardozo assumiu a presidência, agradecendo aos pares pela confiança depositada em sua pessoa para presidir tão importante Comissão.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e nove minutos, antes convocando reunião para o dia 3 de fevereiro, às quatorze horas, para I -Eleição dos Vice-Presidentes e II - Deliberação de Requerimentos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  ____________________________ Deputado José Eduardo Cardozo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.