A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela compatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo, do Projeto de Lei nº 1.628/07, nos termos do parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vignatti, Presidente; Antonio Palocci, Luiz Carlos Hauly e Félix Mendonça, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Andre Vargas, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Ciro Pedrosa, Gladson Cameli, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, João Dado, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luciana Genro, Manoel Junior, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Ricardo Berzoini, Bilac Pinto, Eduardo Cunha, João Bittar, Leonardo Quintão, Professor Setimo, Tonha Magalhães, Vital do Rêgo Filho e Zonta.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2009.