A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.311-A/07, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do parecer do relator, Deputado Pedro Novais, e do relator substituto, Deputado Pepe Vargas, que apresentou complementação de voto, com emenda.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vignatti, Presidente; Antonio Palocci, Luiz Carlos Hauly e Félix Mendonça, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Andre Vargas, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Ciro Pedrosa, Gladson Cameli, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, João Dado, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luciana Genro, Manoel Junior, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Ricardo Berzoini, Bilac Pinto, Eduardo Cunha, João Bittar, Leonardo Quintão, Professor Setimo, Tonha Magalhães, Vital do Rêgo Filho e Zonta.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2009.