Às dez horas e trinta minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sergio Petecão e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho e Natan Donadon - Titulares; Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Neudo Campos, Sebastião Bala Rocha, Valtenir Pereira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Silas Câmara, Washington Luiz e Zé Vieira. Justificou sua ausência, a Deputada Maria Helena. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, o Deputado Asdrubal Bentes, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexagésima Nona Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 8 de dezembro de 2009; da Septuagésima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 9 de dezembro de 2009; da Septuagésima Primeira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 9 de dezembro de 2009; da Septuagésima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 9 de dezembro de 2009 e da Septuagésima Terceira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 15 de dezembro de 2009, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício n.º2.533/2009 da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que encaminhou o relatório de resultados e impactos do primeiro semestre de 2009, que demonstra as atividades desenvolvidas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Informou que, se houvesse interesse pela matéria, esta se encontrava na Secretaria da Comissão, juntamente com o parecer conjunto e a resolução que aprovou o referido relatório. O Presidente lembrou que estava sendo realizada a última Reunião Deliberativa deste ano. E disse comunicar, com grande satisfação que a Comissão apresentou um balanço altamente positivo das suas atividades em 2009, honrando os compromissos assumidos pelo Presidente deste Colegiado, Deputado Silas Câmara, e os demais vice-presidentes. O Presidente, em exercício, disse que o Colegiado apreciou e na maioria das vezes aprovou, o maior número de projetos de lei dos últimos anos - quase o dobro do que vinha sendo votado - com propostas que, referendadas por outras Comissões ou pelo Plenário da Câmara, se reverterão em grandes benefícios para o povo da Amazônia, para as políticas de integração nacional e de desenvolvimento regional do país. Informou também que sem contar com as proposições que seriam aprovadas naquela reunião, este Colegiado em 2009 apreciou 59 projetos, aprovou 187 requerimentos, realizou 33 Reuniões Deliberativas e 41 Audiências Públicas, que contaram com a presença de cinco Ministros de Estados. A Comissão foi fórum de grandes debates com representantes do Executivo, governadores, outras autoridades e dirigentes importantes de entidades e órgãos de diferentes setores, gerando resultados positivos no encaminhamento de soluções e adoção de medidas práticas há muito reivindicadas: nova instrução normativa para a pesca do pargo que vai gerar mais emprego; a garantia de mais vagas para professores das universidades do Norte do país; avanços substanciais na questão do transporte fluvial; mais investimentos para a Amazônia com a aprovação de emendas desta Comissão ao orçamento de 2010, que prevê a destinação, no total, de cerca de 1 bilhão de reais para projetos de apoio à infraestrutura social, produtiva e turística na Amazônia Legal, além de outras importantes conquistas. Enfatizou, contudo, que as emendas de Comissão têm sido inócuas, porque o Governo não vem liberando recursos para atendê-las. O Presidente disse, ainda, que esta Comissão não teria obtido êxito em suas atividades sem o esforço de todos os 36 parlamentares que a compõem, das assessorias que acompanharam os seus trabalhos e dos dedicados servidores do Órgão. O Presidente agradeceu a todos e ao público externo que incentivou e participou deste trabalho. Corroborou a certeza de que esta Comissão cada vez mais se firma como destacado agente do processo legislativo, na elaboração de leis e na tomada de decisões que visam a reduzir os desníveis regionais, preservar a megabiodiversidade da Amazônia e proporcionar sua auto-sustentabilidade, dando condições dignas de vida para seus 25 milhões de habitantes. Informou ainda, que na sexta-feira (dia 18), serão entregues em todos os gabinetes dos membros deste Colegiado, e disponibilizado, por meio eletrônico, na página da CAINDR, o último informativo que trará um balanço das atividades desta Comissão no ano de 2009. A Deputada Janete Capiberibe pediu que fosse registrada, em Ata, a luta do Grupo de Trabalho criado por esta Comissão para acompanhar "o conflito agrário nas imediações do Aeroporto de Macapá (AP)". ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 624/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão da Amazônia para tratar do Sistema de Acesso Banda Larga na Região Norte". APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, ANTÔNIO FEIJÃO, DALVA FIGUEIREDO E JANETE CAPIBERIBE. 2 - REQUERIMENTO N.º 625/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Seminário na cidade Oiapoque/AP para debater sobre a implantação do Centro Brasil-França de Biodiversidade da Amazônia". APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, ANTÔNIO FEIJÃO E DALVA FIGUEIREDO. 3 - REQUERIMENTO Nº 626/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Seminário na cidade de Macapá para tratar do Sistema Banda Larga". APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, ANTÔNIO FEIJÃO, DALVA FIGUEIREDO E JANETE CAPIBERIBE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo n.º 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.683/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 919/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade, com área de 56.581,0669ha, inserido na Gleba Samaúma, situado no Município de Guajará-Mirim". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WANDENKOLK GONÇALVES. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 295/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WANDENKOLK GONÇALVES. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.226/08 - do Senado Federal - Papaleo Paes - (PLS 320/2005) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS, com a emenda anexa. Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 02/12/2009. O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 9/12/2009. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI N.º 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Antônio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/9/2009. O Deputado Asdrubal Bentes apresentou Voto em Separado em 16/12/09.RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI N.º 4.999/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI N.º 5.283/09 - do Sr. Paulo Roberto - que "dispõe sobre dedução do imposto de renda da pessoa física sobre valores doados para a defesa civil em situações de calamidade pública e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. O Presidente lembrou que tendo em vista ser a última Reunião Deliberativa de 2009, e considerando que os trabalhos daquela reunião foram gravados e seus registros constarão dos anais da Casa, consultou o Plenário da possibilidade da dispensa da leitura da Ata, e teve a anuência do Plenário. Em votação a Ata da Septuagésima Quarta Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão da Amazônia, Integração Nacional, e de Desenvolvimento Regional foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, o Deputado Asdrubal Bentes, declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte sete minuto. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.