Às onze horas e cinquenta e dois minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres – Presidente; Sueli Vidigal - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Simão Sessim, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Celso Russomanno, Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, Luiz Sérgio e Moreira Mendes – Suplentes. Não registraram presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Léo Vivas, Milton Vieira, Rodrigo Maia, Rômulo Gouveia e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em sequência, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Quinquagésima Segunda Reunião Deliberativa da Comissão e as Atas da Primeira e da Segunda Reuniões Conjuntas de Audiência Pública, com a Comissão Mistas de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, e com as Comissões: da Câmara dos Deputados, Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; do Senado Federal: Comissão de Assuntos Econômicos; e Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Carlos Willian. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Ato contínuo, o Deputado Alexandre Santos pediu verificação de votação das atas. Em resposta, o Presidente não acatou o pedido de verificação em virtude de o Deputado não ser Vice-Líder e não ter apoiamento. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de nove a quinze de dezembro do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA. Apresentação dos Relatórios das Subcomissões e Deliberação de Proposições. Antes de anunciar o primeiro item da pauta, o Presidente agradeceu a colaboração dos pares no desenvolvimento dos trabalhos ao longo do período desta sessão legislativa. Na sequência, o Presidente colocou em discussão e votação o Relatório da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa de 2014. Nesse sentido, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Paulo Rattes, que defendeu a aprovação do Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório da Subcomissão foi aprovado. Na sequência, foi colocado em discussão o Relatório da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Com a palavra, o Deputado Duarte Nogueira, Relator, defendeu a aprovação do Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado. Fazendo uso da palavra, pela ordem, Deputado João Magalhães questionou o Presidente se audiência pública objeto de requerimento aprovado nesta reunião, poderia ser realizada na próxima sessão legislativa. Em resposta, o Presidente informou que a princípio a audiência pública objeto de requerimento aprovado nesta sessão legislativa, poderia ser realizada na próxima sessão legislativa; no entanto, a efetiva realização da audiência dependeria de decisão do próximo Presidente da Comissão. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente comunicou que havia sobre a Mesa três requerimentos de inclusão de requerimento na pauta. Em seguida, o Presidente retirou o Requerimento nº 293/2009, do Deputado Paulo Rattes, apresentado durante a reunião, atendendo pedido do autor da proposição. Nesse sentido, os Deputados Carlos Willian, Moreira Mendes e Paulo Rattes solicitaram inversão de pauta, para os requerimentos da pauta fossem apreciados antes dos requerimentos de inclusão de proposição na ordem do dia. 1) REQUERIMENTO Nº 287/09, Deputado José Carlos Aleluia, que "Convida para Audiência Pública, nesta Comissão, o Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas fraudes em convênios firmados pela entidade com o Ministério da Cultura, e também sobre a falta de prestação de contas do repasse de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) durante o Governo do Presidente Lula. Retirado de pauta de ofício pelo Presidente em virtude da ausência do autor da proposição. 2) REQUERIMENTO Nº 288/09, do Deputado José Carlos Aleluia, que "Requer solicitação ao Tribunal de Contas da União para que proceda auditoria nas contas da União Nacional dos Estudantes (UNE), diante das graves denúncias sobre supostas fraudes em convênios firmados pela entidade com o Ministério da Cultura, e também sobre a falta de prestação de contas do repasse de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) durante o Governo do Presidente Lula". Após o Presidente anunciar a matéria, o Deputado Moreira Mendes subscreveu o Requerimento e defendeu sua aprovação. Não houve discussão. Em votação foi rejeitado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 289/09, do Deputado Rômulo Gouveia, que "Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre as ações da INFRAERO e da ANAC com vistas à Copa do Mundo de 2014, conforme especifica". Com a palavra, o Deputado Paulo Rattes subscreveu o requerimento e defendeu a respectiva aprovação. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 290/09, do Deputado Márcio Reinaldo Moreira, que "Solicita informação ao TCU sobre a licitação para Transporte Compartilhado de malotes do serviço de compensação de cheques efetuada pela FEBRABAN". Subscreveu o requerimento o Deputado João Magalhães, que defendeu a respectiva aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 291/09, do Deputado Moreira Mendes, que "Requer a realização de audiência pública para debater assunto constante da Proposta de Fiscalização e Controle nº 71, de 2009, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra". Após o Presidente anunciar a matéria, o Deputado Vanderlei Macris sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos de números 291/09 e 292/09, itens cinco e seis da pauta, proposta aceitada pelo colegiado. Em votação, foram aprovados os Requerimentos de nº^s 291/09 e 292/09. Ato contínuo o Deputado João Magalhães, com apoiamento, do Deputado Alexandre Santos e Felipe Bornier, solicitou verificação de votação, a qual foi concedida pelo Presidente. Na sequência, o Presidente submeteu a votação conjunta os Requerimentos de nº^s 291/09 e 292/09. Em votação, os Requerimentos de nº^s 291/09 e 292/09 foram rejeitados com nove votos Não e três votos Sim. Participaram da votação e votaram Não os Deputados Alexandre Santos, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Felipe Bornier, João Magalhães, Luiz Sérgio, Moreira Mendes, Paulo Rattes e Solange Almeida; e votaram Sim os Deputados Edson Aparecido, Silvio Torres e Vanderlei Macris. 6) REQUERIMENTO Nº 292/09, dos Deputados Arnaldo Jardim, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, José Mentor, Paulo Rocha, Simão Sessim e Vanderlei Macris - que "solicitam que sejam convidados Raul Motta Filho, Sócio Gestor Sênior da CEBEL; Roberto Greco de Souza Ferreira, Procurador da Tuindorp Enterprises C.V. sociedade off-shore; Lutero Castro, ex-presidente do CEDAE e diretor da Empresa Gallway; Flávio Miguez de Mello e Paulo Alves Couto, ex- sócios da CEBEL e Sérgio Ravanelli, engenheiro da CEBEL". Este requerimento foi rejeitado, em votação conjunta com o Requerimento nº 291/09, item anterior. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente colocou em votação requerimento de inclusão na ordem do dia dos Requerimento nº 294/09, do Deputado Vanderlei Macris, e Requerimento nº 295/09, do Deputado Edson Aparecido. Em votação, foi aprovado o requerimento de inclusão, na ordem do dia, dos Requerimentos nº^s 294/09 e 295/09, com onze votos SIM. Participaram da votação e votaram Sim os Deputados Alexandre Santos, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, Felipe Bornier, João Magalhães, Luiz Sérgio, Moreira Mendes, Paulo Rattes, Silvio Torres e Vanderlei Macris. 7) REQUERIMENTO 294/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer seja criada, na Sessão Legislativa de 2010, a Subcomissão Especial para acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público para construção do Trem de Alta Velocidade. Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris defendeu a aprovação da matéria. Participaram do debate os Deputados Carlos Willian e Devanir Ribeiro. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8) REQUERIMENTO 295/09, do Deputado Edson Aparecido, que "Requer auditoria do Tribunal de Contas da União na construção da ponte sobre o Rio Paraná entre os Municípios de Pauliceia (SP) e Brasilândia (MS). Fazendo uso da palavra o Deputado Edson Aparecido defendeu a aprovação do Requerimento. Manifestaram-se os Deputados Devanir Ribeiro, Vanderlei Macris e Silvio Torres. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/07, do Deputado Praciano, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Maués/AM por meio dos convênios de números 213/02 e 1.014/04, celebrados entre o Município de Maués e a FUNASA". Relator: Deputado Felipe Bornier. Relatório Parcial, para que seja: I. dado conhecimento do teor do Acórdão nº 112/2009 - Plenário (TC-029.125/2008-9), bem como dos Relatório e Voto que o fundamentam; II. solicitado ao Tribunal de Contas da União, com supedâneo no art. 71, IV, VI e VII da Constituição, que tão logo conclua a apreciação acerca das irregularidades apontadas, encaminhe cópia desse posicionamento à Comissão, mormente em relação à: a) não conclusão das obras de esgotamento previstas nos convênios 213/2002 e 1014/2004; b) liquidação de faturas em valor superior ao pactuado (Relatório de Auditora 2007/141, de 15.05.2008); c) inoperância do sistema de esgotamento; d) possível descumprimento de legislação aplicável à realização de despesa pública; e) responsabilidade pela não instauração imediata da tomada de contas especial, após o término da vigência do convênio; f) responsabilidade pelo acompanhamento e aprovação do convênio, apesar da existência de indícios de irregularidade; g) possível identidade de objetos (ou superposição de serviços) constante dos objetos dos convênios em comento; h) responsabilidade pela pactuação do Convênio nº 1014/2004 - com objetivo semelhante ao previsto no Convênio nº 213/2002 -, apesar da existência de pendências no convênio anterior; i) atuação eficiente do controle interno e condizente com a legislação vigente, inclusive em relação ao art. 74, §1, da Constituição; j) medidas adotadas para coibir a reincidência das irregularidades apontadas, caso confirmadas, punir os responsáveis e promover a recuperação dos recursos públicos repassados no bojo dos mencionados convênios; e III. mantida a presente proposta de fiscalização e controle até posicionamento final do TCU sobre a existência das irregularidades apontadas e adoção das providências que venham a ser determinadas. Vista ao Deputado João Magalhães, em 02/12/2009. Com a palavra o Deputado Felipe Bornier defendeu a aprovação do relatório. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/09, do Deputado Dr. Pinotti, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra". Relator: Deputado Moreira Mendes. Relatório Prévio: pela implementação. Fazendo uso da palavra, o deputado Moreira Mendes defendeu a aprovação do requerimento. Manifestou-se o Deputado Vanderlei Macris contra o relatório. Diferentemente, o Deputado Carlos Willian acompanhou o voto do Relator. O Deputado Vanderlei Macris pediu vista da proposta, a qual foi concedida pelo Presidente. 10) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/09, do Deputado José Carlos Aleluia, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo". Relator: Deputado Bruno Araújo. Relatório Prévio: pela implementação. Retirado de pauta de ofício pelo Presidente, em virtude da ausência do Relator. 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/09, do Deputado Márcio França, que "propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Ministério da Justiça". Relator: Deputado Moreira Mendes. Relatório Prévio: pela implementação. Vista ao Deputado João Magalhães, em 02/12/2009. Com a palavra o Deputado Moreira Mendes, em substituição ao Relator, defendeu a aprovação do Relatório. Em votação, o relatório foi aprovado. Fazendo uso da palavra, os Deputados Carlos Willian, Moreira Mendes e Vanderlei Macris parabenizaram o Presidente pela condução dos trabalhos desta Comissão na presente sessão legislativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________, Ariádna Edenice Mendonça Vasconcelos, Primeira-Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ______________________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx.