CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 2005


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 271/2005, do PLP 198/2007 e do PLP 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Dr. Ubiali.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Edmilson Valentim - Presidente, Dr. Ubiali, João Maia e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes, Albano Franco, Capitão Assumção, Edson Ezequiel, Jairo Carneiro, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Miguel Corrêa, Osório Adriano, Renato Molling, Aelton Freitas e Guilherme Campos.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2009.

Deputado EDMILSON VALENTIM
Presidente