Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 28/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Antônio Andrade, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Moises Avelino, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Betinho Rosado, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Dalva Figueiredo, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Mário Heringer, Marcos Montes, e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Dagoberto, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Jairo Ataide, Luciana Costa, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis e Zé Gerardo. Justificaram ausência os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Washington Luiz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quinquagésima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Sexagésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Luiz Carlos Setim. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quatorze de dezembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.480/09, 6.529/09, 6.499/09, 6.468/09 e 6.528/09 aos Deputados Cezar Silvestri, Luciana Costa, Moises Avelino, Pedro Chaves e Wandenkolk Gonçalves, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou a apreciação das matérias constantes da pauta: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 1) PROJETO DE LEI Nº 5.288/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993". (Apensado: PL 6237/2009). RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6237/2009, apensado. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 09/12/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 15/12/09. O Presidente solicitou ao Deputado Waldemir Moka a leitura do parecer. Discutiram a matéria o relator e os Deputados Nazareno Fonteles, que leu o voto em separado; Moises Avelino, Luiz Carlos Setim, Waldemir Moka, Valdir Colatto, Ernandes Amorim e Giovanni Queiroz. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Moises Avelino; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 5.768/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "modifica o art. 11 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Waldemir Moka, em 09/12/2009. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 3) PROJETO DE LEI Nº 1.720/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "prevê a criação do distrito agropecuário do Vale do Pindaré". RELATOR: Deputado WASHINGTON LUIZ. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Nazareno Fonteles; 4) PROJETO DE LEI Nº 6.263/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 5) PROJETO DE LEI Nº 4.769/09 - do Sr. Germano Bonow - que "estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação deste. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o relator e o Deputado Nazareno Fonteles. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 6) PROJETO DE LEI Nº 6.018/09 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente solicitou ao Deputado Luiz Carlos Setim a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico: 7) REQUERIMENTO Nº 501/09 - do Sr. Beto Faro e outros - que "nos termos do Artigo 52, § 5º, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão extra pauta do requerimento nº 500/09 na Pauta da presente reunião". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 500/09 – do Sr. Beto Faro e Nazareno Fonteles, que “Nos termos regimentais, requeiro seja realizada Sessão de Audiência Pública desta Comissão para debater o Acordo do Clima da COP 15, de Copenhague, os compromissos assumidos pelo Brasil, os seus efeitos na atividade agrícola e na Amazônia, bem assim, os impactos sócio-econômicos do aquecimento global no Brasil de acordo com a recente estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com o Met Office Hadley Centre, da Grã-Bretanha”. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Os Deputados Moizes Avelino, Nazareno Fonteles e Luiz Carlos Setim elogiaram o Secretário desta Comissão, bem como a sua equipe, na organização dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a colaboração de todos os membros, dos servidores da Comissão, dos consultores da Consultoria Legislativa desta Casa, da imprensa, dos assessores das Lideranças e dos Ministérios e, em especial, aos Vice-Presidentes desta Mesa, para o bom êxito dos trabalhos na Sessão Legislativa que ora se encerrava e, de acordo, com art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse por mim Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, redigida a presente ATA. Reabertos os trabalhos, às onze horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente determinou a leitura da mesma, tendo sido dispensada a requerimento do Deputado Luiz Carlos Setim. Em seguida, submeteu-a à discussão e votação, tendo sido aprovada sem restrições e assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.