CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Décio Lima, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Pedro Fernandes, Roberto Britto, Silas Brasileiro, Vanderlei Macris e Wellington Fagundes - Titulares; Dr. Talmir, Fernando Chucre, Flaviano Melo, Gonzaga Patriota, Lael Varella, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Perpétua Almeida, Rita Camata e Walter Ihoshi - Suplentes.Compareceu também o Deputado Professor Ruy Pauletti, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Carlos Santana, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Geraldo Simões, Marinha Raupp, Mauro Lopes e Olavo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e, para debater sobre novos pedágios". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NELSON BORNIER. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NELSON BORNIER. 3 - REQUERIMENTO Nº 181/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer autorização para que a Comissão de Viação e Transportes realize mesa redonda a fim de agendar visita técnica ao aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/06 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.636/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: Parecer com complementação de voto do relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão. O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.985/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-080 o trecho, desde Entroncamento BR-158 (Vila Ribeirão Bonito) - Ribeirão Cascalheira, passando por Alô Brasil, Canabrava do Norte, São José do Xingu, até a cidade de Matupá". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela rejeição. O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 06/12/2007. REJEITADO O PARECER.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR).PARECER VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR), PELA APROVAÇÃO.APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. CHICO DA PRINCESA. O PARECER DA RELATORA, DEP. MARINHA RAUPP, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LÁZARO BOTELHO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.656/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR. PARECER: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 02/12/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.533/09 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre direitos dos passageiros no transporte coletivo rodoviário". (Apensados: PL 5606/2009 e PL 5791/2009) RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 5.606/09 e 5.791/09, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.479/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica, ampliando a Ferrovia Norte Sul". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.