Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sebastião Bala Rocha e Maria Lúcia Cardoso - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Ivan Valente, Luiz Sérgio, Nilson Mourão, Renato Amary, Severiano Alves e William Woo - Titulares; Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Gladson Cameli, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Manoel Junior, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Átila Lins, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Rodrigo de Castro e Urzeni Rocha.Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 348/09 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a apreciação da Moção, em anexo, que apela a todos os governos a que não reconheçam os resultados das recentes eleições realizadas em Honduras". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 349/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "seja realizada visita aos municípios localizados nas áreas de fronteira do Brasil com o Uruguai, de integrantes destas Comissões, com a presença de representantes dos Ministérios da Fazenda e Relações Exteriores, para avaliar a situação de crise econômica vivida pelos municípios fronteiriços em função da influência do comércio de free-shops praticado nas cidades uruguaias". APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.974/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 553/2009) - que "aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).PARECER DO RELATOR, DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), PELA APROVAÇÃO.APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 742/09 - do Poder Executivo - que "acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP).PARECER DO RELATOR, DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 513/09 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP).RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.751/09 - do Poder Executivo - que "assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO).PARECER DA RELATORA, DEP. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.175/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP) E DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP).RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6.176/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP) E DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP).RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.844/09 - do Sr. William Woo - que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP).RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.