Às quinze horas e dezesseis minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e nove, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados Bel Mesquita - Presidenta; Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente, Sandra Rosado - 3ª Vice-Presidenta; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Antonio Carlos Chamariz, Capitão Assumção, Geraldo Pudim, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos e Vicentinho Alves - Titulares; Aline Corrêa, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Bispo Gê Tenuta, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Rebecca Garcia e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental a Presidenta declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a ATA da 21ª reunião, realizada no dia 08 de dezembro de 2009. O Deputado Geraldo Pudim solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação a ATA foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou às Deputadas e aos Deputados presentes que a reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização daquela presidência. Comunicou o recebimento do Ofício da Liderança do Bloco PSB, PcdoB, PMN e PRB, indicando o Deputado Capitão Assumção (PSB-ES) como titular desta CPI. A Presidenta informou que, por decisão plenária, as atividades desta Comissão ficarão suspensas a partir de 23 de dezembro de 2009, retomando os trabalhos no dia 02 de fevereiro de 2010. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e audiência pública com os Senhores JOSÉ MARIANO BELTRAME, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Delegado ALLAN TORNOWSKI, Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. A Presidenta convidou os depoentes a tomarem assento à Mesa. Por se tratarem de oitiva de testemunhas solicitou aos depoentes que prestassem juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra aos depoentes, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido aos convidados seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteados. Os deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição dos depoentes, deu-se início aos debates dos Deputados inscritos. Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos a Deputada Bel Mesquita passou a presidência à Deputada Sandra Rosado, reassumindo os trabalhos às dezessete horas. Debateram os deputados Andreia Zito - Relatora, Geraldo Pudim, Antonio Carlos Chamariz, Sandra Rosado – 3ª Vice-Presidenta e Capitão Assumção. Em seguida, a Presidenta passou à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 66/09 - da Sra. Emilia Fernandes - que "solicita que seja realizada Audiência Pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 67/09 - da Sra. Sandra Rosado - que "solicita que seja convocado o Senhor Jayro e a Sra. Maria Auxiliadora, pais do jovem Pedrinho, seqüestrado em Brasília em 21 de janeiro de 1986, para prestar esclarecimentos sobre a situação das famílias de crianças desaparecidas e posteriormente encontradas no país". APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezessete horas e doze minutos, antes convocando reunião com a Jornalista Waltéa Ferrão Ribeiro, Presidenta do Portal Kids – Instituição de educação, defesa e promoção dos direitos das crianças, jovens e suas famílias, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2010, terça-feira às 14h30, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.