ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2009

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Marcos Lima, Silvio Lopes, Vander Loubet e Wladimir Costa, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Domingos Dutra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. ABERTURA: Sob a Presidência do Deputado Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente, tendo sido alcançado o número regimental, iniciou-se a Reunião Ordinária Deliberativa. O Senhor Presidente submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dois. O Deputado Fernando Marroni solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou do Colegiado referendo para a participação do Deputado Fernando Marroni como representante da Comissão no Seminário "O Brasil e o Pré-Sal – Uma Nova Perspectiva para o País e para o Rio Grande do Sul", realizado em Porto Alegre-RS, no último dia quatro. Em votação, a participação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à deliberação do Plenário da Comissão a inclusão do Deputado Carlos Brandão na lista de membros da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das Refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro; de Ipojuca, em Pernambuco; e Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, tendo o Colegiado aprovado unanimemente a referida inclusão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 512/2009 – do Sr. Leonardo Quintão – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.514/2007, item 6 da pauta. O Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Jorge Boeira. 2 – REQUERIMENTO Nº 513/2009 – do Sr. Vander Loubet – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.962/2007, item 7 da pauta. O Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 514/2009 – do Sr. Leonardo Quintão – que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.631/2009, item 8 da pauta. O Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº 506/2009 – do Sr. Edio Lopes – "solicita que o Tribunal de Contas da União-TCU realize auditoria junto à empresa distribuidora de energia elétrica em Boa Vista-Roraima, com a finalidade de identificar casos em que valores de tarifas de energia foram cobrados indevidamente". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Betinho Rosado, tendo este sugerido que a auditoria solicitada fosse estendida à Companhia Energética do Rio Grande do Norte-COSERN. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão apresentada. 5 – REQUERIMENTO Nº 507/2009 – do Sr. Carlos Brandão – que "requer a esta Comissão de Minas e Energia Audiência Pública para ouvir o Sr. Roberto Messias Franco, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, a fim de prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos referentes à compensação ambiental da obra da Usina Hidrelétrica de Estreito, no município de Estreito, no Estado do Maranhão, para o Estado da Bahia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 508/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes dos Governos do Amazonas, de Goiás, do Tocantins, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Betinho Rosado, que apresentou as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 509/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-Antaq". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Betinho Rosado, que apresentou as razões da Proposição e sugeriu a inclusão de representante da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga-Anut no rol de convidados. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão apresentada. 8 – REQUERIMENTO Nº 510/2009 – do Sr. Carlos Alberto Canuto – que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da construção de centrais termonucleares na Região Nordeste, especialmente no Estado de Alagoas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Na sequência, concedida a palavra ao Deputado Domingos Dutra, este manifestou seu descontentamento por ainda não ter sido realizada pela Comissão a Audiência Pública solicitada para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão, e também pelo fato de, em visita à obra da referida usina, ter a Subcomissão Especial ouvido apenas uma das partes envolvidas, o Consórcio Estreito Energia, encarregado das obras de construção. O Senhor Presidente apresentou ao Parlamentar as razões da não-realização da Audiência Pública e esclareceu, ainda, os procedimentos da Subcomissão Especial por ocasião da visita à obra em Estreito-MA. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.514/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". Relator: Deputado Jorge Boeira. Parecer: pela rejeição. No dia quinze de outubro de dois mil e oito, foi concedida vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, que apresentou Voto em Separado no dia vinte e nove do mesmo mês. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Leonardo Quintão, contra o voto do Relator, Deputado Jorge Boeira. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.962/2007 – do Sr. Antonio Bulhões – que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela aprovação. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.631/2009 – do Sr. Valdir Colatto – que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Leonardo Quintão. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente.