Às dez horas e vinte minutos do dia quinze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Bel Mesquita, Osvaldo Biolchi e Wilson Picler - Titulares; Dr. Ubiali, Jairo Carneiro e Pedro Wilson - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Marcos Antonio, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes e Rogério Marinho. Justificaram a ausência os Deputados Eudes Xavier e Nilmar Ruiz. ABERTURA: O Deputado Wilson Picler declarou aberta a reunião ordinária de audiência pública, objeto do Requerimento n° 250/09, do Deputado Lobbe Neto, aprovado em 08/07/2009, sobre o tema: "Ensino Domiciliar", tendo como convidados os senhores Carlos Artexes Simões – Representante do Ministério da Educação; Cláudio Oliver – Escritor e Mestre em Educação; Cleber de Andrade Nunes – autor de ação judicial pelo direito de educar os filhos em casa e Luiz Carlos Farias da Silva – Doutor em Educação – Professor da Universidade Estadual de Maringá. O Presidente concitou os convidados a ocuparem lugar à mesa agradecendo o esforço envidado para atenderem ao convite da Comissão, passando de imediato a palavra ao senhor Carlos Artexes Simões. No interregno a Deputada Maria do Rosário fez breve aparte lamentando o baixo quorum; a ausência dos parlamentares mais diretamente interessados no tema em debate, enfatizando não ser uma prática da CEC, ao tempo em que teceu airosos comentários em torno da atuação do deputado no exercício da presidência. O professor Alexandre Magno Fernandes Moreira – professor de Direito da UNIP-DF foi convidado a ocupar lugar à mesa. Com a palavra, o senhor Carlos Artexes Simões fez breve introdução ao assunto em tela, fazendo uma síntese da posição do MEC sobre o assunto em questão. O Senhor Claudio Oliver abordou o tema sob o prisma da "formação integral do ser humano e a emergência de seu potencial em toda a sua plenitude", posicionando-se pela interação entre o ensino regular e o domiciliar. O professor Cleber de Andrade Nunes falou dos motivos que o levaram à decisão de educar seus filhos em casa e dos entraves jurídicos enfrentados desde então, questionando a lei que obriga os pais a matricularem seus filhos em escola regular e o conceito do chamado "crime de abandono intelectual". Por sua vez, o professor Luiz Carlos Farias da Silva elogiou a abordagem feita pelo professor Cláudio Oliver, a ousadia e clareza do professor Cleber; em seguida, relatou sua experiência pessoal que também o levou a retirar seus dois filhos – de sete e nove anos – da escola, frente aos problemas causados principalmente pelo conflito de valores família/escola. Foi facultada a palavra ao professor Alexandre Magno Fernandes Moreira, que tratou do aspecto jurídico do tema, procurando estabelecer um entendimento no que diz respeito ao conceito de citado abandono intelectual. O Deputado Wilson Picler informou ao plenário ser pela rejeição ao voto da relatora ao projeto de lei em tela, comprometendo-se a abraçar a causa, apresentando novo projeto de lei, sendo informado da existência de três votos em separado contrários ao posicionamento da relatora. Presentes ao ato os jovens Davi Nunes e Jônatas Nunes – filhos do professor Cleber Nunes – que deram seus depoimentos. Debateram sobre o tema os Deputados Dr. Ubiali, Jairo Carneiro e um convidado não identificado. ENCERRAMENTO: Concluídos os debates, o Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais e agradeceu a presença dos convidados, dos presentes e dos Deputados, encerrando os trabalho às doze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx