Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 7 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Marcelo Melo, Segundo-Vice-Presidente, e Capitão Assumção. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Marcelo Melo - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Enio Bacci, Fernando Marroni, Major Fábio, Perpétua Almeida e William Woo - Titulares; Elizeu Aguiar, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, Mauro Lopes e Paes de Lira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Valtenir Luiz Pereira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Bispo Gê Tenuta, Domingos Dutra, Fernando Melo, Francisco Tenorio, João Campos, Marina Maggessi e Neilton Mulim. O Deputado Raul Jungmann justificou ausência por estar em missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o Segundo-Vice-Presidente, Deputado Marcelo Melo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 45ª e 46ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Major Fábio. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discutir "a disponibilidade financeira da emenda de Comissão no Valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para aquisição de dois helicópteros para as fronteiras de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com a Bolívia e o Paraguai", a requerimento dos Deputados Valtenir Luiz Pereira e Capitão Assumção. O Presidente convidou para compor a mesa os Senhores Tenente-Coronel João Francisco Goulart dos Santos, Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública, representando o Secretário Nacional de Segurança Pública; Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário-Adjunto de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Estado de Justiça do Mato Grosso; e Wantuir Francisco Brasil Jacini, Secretário de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul. Ato contínuo, informou que a Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhara ofício informando sobre a impossibilidade de comparecimento dos Senhores João Bernardo de Azevedo Bringel e Francisco Gaetani, respectivamente Secretário-Executivo e Secretário-Executivo-Adjunto daquele Ministério, também convidados para a reunião. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Alexandre Bustamante dos Santos e Wantuir Francisco Brasil Jacini. Ao término desta exposição, o Deputado Capitão Assumção assumiu a presidência e passou a palavra ao Tenente-Coronel João Francisco Goulart dos Santos, que, após breve explanação, solicitou que o Tenente-Coronel PMMT Wilquerson Felizardo Sandes apresentasse o Projeto de Policiamento Especializado na Fronteira - PRONASCI Fronteiras. Ao término das exposições, o Deputado Capitão Assumção, no exercício da presidência, concedeu a palavra ao Deputado Valtenir Luiz Pereira, co-autor do requerimento e, na sequência, pela ordem de inscrição, aos Deputados Paes de Lira e Major Fábio. Dando prosseguimento, o Presidente agradeceu aos expositores a presença e concedeu-lhes a palavra para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Capitão Assumção encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia seguinte, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Segundo-Vice-Presidente, Deputado Marcelo Melo ____________________ e pelo Deputado Capitão Assumção ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.