Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia dez de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso - Titulares; Dr. Rosinha - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Cleber Verde, Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos e Suely. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos de requerimento de sua autoria.  ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Debater sobre o não cumprimento, por parte do Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. EXPOSITORES: Sra. Gilda Pereira de Carvalho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC; Sr. Anderson Pereira de Andrade – Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal; Sra. Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza - Promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal; Sr. Joaquim Lemus Pereira – Advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal; Sra. Juliana Leandra de Lima Lopes – Defensora Pública do Distrito Federal; Sra. Marilucia Cardoso de Novais – Presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco; Sra. Érika Kokay – Deputada Distrital; Sr. Marcus Vinícius Almeida – Assessor da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sr. Cassio Alves de Moura – Presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF; Sr. João Macedo Mendes Feitoza – Subsecretário de Justiça da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal. ORDEM DO DIA: Os expositores expuseram suas considerações acerca do tema. Ao término das explanações dos convidados, o Deputado Luiz Couto concedeu a palavra aos adolescentes Renilson Calazans e Felipe - Representantes dos adolescentes em conflito com a lei - CAJE, os quais apresentaram um panorama das condições de atendimento e das instalações do CAJE. A seguir, os expositores e participantes questionaram os adolescentes, momento que os mesmos elucidaram as questões apresentadas. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às treze horas e trinta e cinco minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.