Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia dez de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Homero Pereira - Vice-Presidente; Aldo Rebelo - Relator; Dr. Rosinha, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg e Valdir Colatto - Titulares; Celso Maldaner e Silas Brasileiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Duarte Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Ernandes Amorim, Leonardo Monteiro, Nilson Pinto e Sarney Filho. Justificou a ausência a Deputado Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia oito de dezembro de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. Ofício do Ministério da Previdência Social, respondendo à consulta da Comissão sobre a legislação ambiental; 2. Ofício do Ministério da Defesa, respondendo à consulta da Comissão sobre a legislação ambiental; 3. Ofício da Deputado Perpétua Almeida, que justifica sua ausência nas reuniões da Comissão, realizadas nos dias oito e dez de dezembro do corrente ano. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. Convidados: CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG, graduado em Ciências Econômicas, pós-graduado em Políticas Públicas, mestre em Economia da Indústria e da Tecnologia, doutor e pós-doutor em Economics, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com ênfase em Economias Agrária e dos Recursos Naturais, atuando principalmente nos temas: Meio ambiente, Ajustamento, Desmatamento, Poluição, Mineração e Pib Verde. (Req. 2, Dep. Luis Carlos Heinze); LUIZ CARLOS SILVA MORAES, professor do Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP, autor dos livros "Código Ambiental Comentado", "Multa Ambiental: conflitos das autuações com a Constituição e a Lei" e "Curso de Direito Ambiental", membro da Advocacia-Geral da União, exercendo o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, e ex-membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José do Rio Preto - CONDEMA (Req. 56, Dep. Valdir Colatto); IVO MELLO, engenheiro agrônomo e 1º Secretário da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha (Req. 2, Dep. Luis Carlos Heinze); VITOR HUGO RIBEIRO BURKO, Presidente do Instituto Ambiental do Paraná, ex-vereador e ex-prefeito de Guarapuava (Req. 57, Dep. Aldo Rebelo). O Presidente explicou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião e passou a palavra aos convidados para exposição de suas palestras. Interpelaram os expositores os Deputados Aldo Rebelo, Paulo Piau, Valdir Colatto, Silas Brasileiro, Luis Carlos Heinze e Celso Maldaner. Auxiliou na condução dos trabalhos, o Deputado Paulo Piau. ENCERRAMENTO: Às treze horas e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia quinze de dezembro, às quatorze horas, no plenário quatorze. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.