Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 114/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a situação da Fundação Casa em Guarulhos, em São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 115/09 - do Sr. Chico Alencar - que "requerem, Requeremos, nos termos regimentais, o encaminhamento pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de documentos disponíveis sobre casos abrangidos pelo temário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.230/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 400/2009) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.