Às dez horas e quarenta e dois minutos, do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Edson Aparecido, João Magalhães, Paulo Rattes, Simão Sessim e Wellington Roberto - Titulares; Celso Russomanno, Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Felipe Bornier, Luiz Sérgio, Moreira Mendes, Paulo Rocha, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Léo Vivas, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Vieira, Rodrigo Maia, Solange Almeida, Sueli Vidigal e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da Quinquagésima Primeira reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Simão Sessim. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de dois a oito de dezembro do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente convidou os Parlamentares para participarem na próxima, terça-feira, às quinze horas, do Lançamento do Portal da Fiscalização da Copa de 2014; ainda com palavra, convocou os Deputados para as reuniões previstas para: terça-feira, dia quinze, às dezesseis horas, reunião das subcomissões para discussão e votação dos relatórios das subcomissões; quarta-feira, dia dezesseis, às dez horas, reunião da Comissão para apresentação dos relatórios das Subcomissões; e às catorze horas, reunião de audiência pública conjunta com Comissão de Minas e Energia e com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para debaterem "as causas e consequências do "apagão" de energia elétrica ocorrido no Brasil, dia 10 de novembro de 2009", que contará com a presença do Ministro Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia e do Senhor Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Manifestou-se o Deputado Duarte Nogueira que comentou sobre o relatório da Subcomissão Permanente do PAC que será apresentado à Comissão. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 287/09, do Deputado José Carlos Aleluia, que "Convida para Audiência Pública, nesta Comissão, o Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas fraudes em convênios firmados pela entidade com o Ministério da Cultura, e também sobre a falta de prestação de contas do repasse de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) durante o Governo do Presidente Lula". Requerimento retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente, em virtude de ausência do autor da proposição. 2) REQUERIMENTO Nº 288/09, do Deputado José Carlos Aleluia, que "Requer solicitação ao Tribunal de Contas da União para que proceda auditoria nas contas da União Nacional dos Estudantes (UNE), diante das graves denúncias sobre supostas fraudes em convênios firmados pela entidade com o Ministério da Cultura, e também sobre a falta de prestação de contas do repasse de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) durante o Governo do Presidente Lula". Requerimento retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente, em virtude de ausência do autor da proposição. 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07, do Deputado Silvinho Peccioli, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação". Relator: Deputado Aníbal Gomes. Relatório Prévio: pela implementação. Após o Presidente anunciar a proposição, os Deputados Paulo Rocha e Paulo Rattes solicitaram vista conjunta da matéria, a qual foi concedida pelo Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ___________________, Ariádna Edenice de Mendonça Vasconcelos, 1º Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ________________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx.