CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/12/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 624/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão da Amazônia para tratar do Sistema de Acesso Banda Larga na Região Norte".


2 -

REQUERIMENTO Nº 625/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Seminário na cidade Oiapoque/AP para debater sobre a implantação do Centro Brasil-França de Biodiversidade da Amazônia".

3 -

REQUERIMENTO Nº 626/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Seminário na cidade de Macapá para tratar do Sistema Banda Larga, na Região Norte".

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.683/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 919/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade, com área de 56.581,0669ha, inserido na Gleba Samaúma, situado no Município de Guajará-Mirim".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 295/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.226/08 - do Senado Federal - Papaleo Paes - (PLS 320/2005) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CMADS, com a emenda anexa.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 2/12/2009.
O Deputado Eduardo Valverde apresentou Voto em Separado em 9/12/2009.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/9/2009.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.999/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.283/09 - do Sr. Paulo Roberto - que "dispõe sobre dedução do imposto de renda da pessoa física sobre valores doados para a defesa civil em situações de calamidade pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.