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Às dez horas e e onze minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laura Carneiro - Presidente; José Linhares, Angela Guadagnin e Vicente Caropreso - Vice-Presidentes; Ivan Paixão, Serafim Venzon, Ariston Andrade, Darci Coelho, Lavoisier Maia, Remi Trinta, Ursicino Queiroz, Elias Murad, Jandira Feghali, Armando Abílio, Eduardo Barbosa, Lidia Quinan, Lúcia Vânia, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Gripp, Renildo Leal, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Jorge Alberto, Rita Camata, Salomão Gurgel, Teté Bezerra, Antonio Joaquim Araújo, Dr. Benedito Dias, Eni Voltolini, Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Orlando Desconsi, Orlando Fantazzini e Pimentel Gomes - Titulares; Ildefonço Cordeiro, Ivanio Guerra, Celcita Pinheiro, Costa Ferreira, Marcos de Jesus, Oliveira Filho, Saulo Pedrosa, Ricarte de Freitas, Saulo Coelho, Eduardo Seabra, Pedro Canedo, Marcelo Castro, Jonival Lucas Junior, Waldemir Moka, Euler Morais, Jorge Pinheiro, Almerinda de Carvalho, Miriam Reid e Ana Corso - Suplentes. Compareceu também o Deputado Laíre Rosado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Mosconi, Cleuber Carneiro, Eber Silva, Euler Ribeiro, José Egydio, Marcondes Gadelha, Osmânio Pereira, Osmar Terra e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/01 - do Sr. Rafael Guerra - que "realização de Audiência Pública para discutir o PL 2576/00 que dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética" APROVADO POR UNANIMIDADE B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.919/91 - CELIA MENDES - que "Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal" RELATOR: Deputado EULER RIBEIRO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.478/99 - do Sr. NILMÁRIO MIRANDA - (PL 1474/1999) - que "Autoriza a União a indenizar ou pagar pensões às vítimas que sofreram violência e tortura por terem participado de atividades políticas, no período que especifica, e dá outras providências." RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.915/99 - do Sr. FREITAS NETO - (PLS 191/1999) - que "Dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras." RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.604/96 - do Sr. JOVAIR ARANTES - que "Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos." (Apensados: PL 1255/1999, PL 1848/1999, PL 1939/1999, PL 3045/2000, PL 3399/2000, PL 3915/1997, PL 3992/1997 e PL 4165/1998) RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL-1255/1999, do PL-1848/1999, do PL-1939/1999, do PL-3045/2000, do PL-3399/2000, do PL-3915/1997, do PL-3992/1997, e do PL-4165/1998, apensados. NÃO DELIBERADO 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. AUGUSTO NARDES - que "Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providêncais." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998 e PL 4460/1998) RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ PARECER: pela rejeição deste, do PL-2148/1999, do PL-3689/1997, do PL-3724/1997, do PL-4353/1998, e do PL-4460/1998, apensados. NÃO DELIBERADO 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.085/98 - do Sr. ENIO BACCI - que "Obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública." RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.117/98 - do Sr. CELSO RUSSOMANNO - que "Dispõe sobre o acesso a ambientes de uso coletivo de deficientes visuais acompanhados de cães adestrados." (Apensados: PL 1287/1999, PL 1613/1999, PL 2434/2000, PL 4306/1998, PL 4430/1998, PL 4474/1998, PL 4653/2001 e PL 4833/2001) RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, do PL-1287/1999, do PL-1613/1999, do PL-2434/2000, do PL-4306/1998, do PL-4430/1998, do PL-4474/1998, do PL-4653/2001, e do PL-4833/2001, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 9 - PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho." RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 316/99 - do Sr. SIMÃO SESSIM - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências." RELATOR: Deputado REMI TRINTA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999) RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA PARECER: pela aprovação deste, e do PL-1510/1999, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.117/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "Dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências." RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz. NÃO DELIBERADO 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.125/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "Aumenta em 50% (cinqüenta por cento) o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar do auxílio de outra pessoa." (Apensado: PL 3974/2000) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-3974/2000, apensado. NÃO DELIBERADO 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.324/99 - do Sr. ITANILDES ORLANDO FERNANDES - que "Dispõe sobre a locomoção de contribuintes do INSS por ambulâncias." RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA PARECER: parecer contrário do relator, dep osmânio pereira. NÃO DELIBERADO 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. SILAS BRASILEIRO - que "Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador." RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA PARECER: parecer favoravel do relator, dep osmanio pereira a este e contrario a emenda apresentada na comissão. NÃO DELIBERADO 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - que "Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES PARECER: parecer favorável do relator, dep josé linhares. NÃO DELIBERADO 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. CARLOS FERNANDO AGUSTINI - que "Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública." RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA PARECER: parecer contrário do relator, dep lavoisier maia. NÃO DELIBERADO 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.696/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial." RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CSSF, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - do Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA - que "Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências." RELATOR: Deputado DR. ROSINHA PARECER: pela aprovação deste, com emendas. NÃO DELIBERADO 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.991/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a adaptarem áreas comuns para o trânsito de portadores de deficiência física e dá outras providências." RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação. NÃO DELIBERADO 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.202/00 - do Sr. JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ - que "Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior." RELATOR: Deputado RENILDO LEAL PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.277/00 - do Sr. GERMANO ANTONIO RIGOTTO - que "Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências." RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.408/00 - do Sr. PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO - que "Altera a redação do art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, - Estatuto da Criança e do Adolescente." (Apensado: PL 4496/2001) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e do PL-4496/2001, apensado. NÃO DELIBERADO 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.410/00 - da Sra. ALCIONE ATHAYDE - que "Acrescenta inciso ao artigo 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades." RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos. NÃO DELIBERADO 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.556/00 - do Sr. CELSO ANTONIO GIGLIO - que "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de uso da expressão "pessoas portadoras de deficiência" em placas, indicativos e demais sinalizações relativas a essas pessoas." RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação. NÃO DELIBERADO 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.682/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado." RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. DARCÍSIO PAULO PERONDI - que "Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.243/01 - do Sr. Candinho Mattos - que "Acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente)." RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.255/01 - do Sr. José Índio - que "Dispõe sobre a concessão de cadeiras de rodas, próteses e órteses aos portadores de deficiência." RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.410/01 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta." (Apensado: PL 4827/2001) RELATOR: Deputado SALOMÃO GURGEL PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4827/2001, apensado. NÃO DELIBERADO
. E, para constar, eu ______________________, Gardene Maria Ferreira de Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laura Carneiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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