CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 347-A, DE 2009, DA SRA. RITA CAMATA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ACESSO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SEM IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE FAIXA ETÁRIA E NÍVEL DE INSTRUÇÃO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO)
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/12/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


1) Profª. Maria Dolores da Cunha Pinto, Especialista em Educação Especial e Gerência Social;
2) Dr.ª Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Procuradora da Republica no Estado de São Paulo:
3) Dr.ª Rebecca Monte Nunes Bezerra, Promotora de Justiça - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa das Pessoas com Deficiência e de Idosos;
4) Dr.ª Marlene de Oliveira Gotti, Consultora Técnica da Secretaria de Educação Especial.