CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/12/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h30

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças 'Rotweiller' e 'Pit Bull', puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL nº 121/99.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.793/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal) e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 25/11/09.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.433/09 - do Sr. Paes de Lira - que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.793/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "Altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.