Às dez horas e dezessete minutos do dia dez de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Marcelo Itagiba. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia e Major Fábio - Titulares; Hugo Leal e Paes de Lira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Enio Bacci, Fernando Marroni, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Marcelo Melo, Marina Maggessi, Neilton Mulim e Raul Jungmann. Apresentaram escusas os Deputados Perpétua Almeida e William Woo. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater "o modelo de parceria público-privada contra o crime organizado", a requerimento dos Deputados Marcelo Itagiba, Gonzaga Patriota e João Campos. Na sequência, ressaltou o sucesso do programa "Pátio Legal" implementado durante sua gestão à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e convidou para compor a mesa os Senhores Jaime Bergmann Scalco, Presidente da Compuletra; Horácio Luiz Navarro Cata Preta, Diretor de Projetos Especiais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNSeg; Marco Antônio Monteiro de Castro, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; e o Cel QOPM Elias Miler, representando o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil. Na continuidade, o Deputado Marcelo Itagiba ressaltou a ausência do Secretário Nacional de Segurança Pública e do representante do Departamento de Polícia Federal, esclarecendo que o DPF encaminhara, naquela manhã, justificativa de ausência. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Senhor Jaime Bergmann, responsável pela parte técnica do Projeto Fronteiras, Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento - Sinivem, que cedeu-a ao responsável pela parte institucional do Projeto, Senhor Horácio Luiz Navarro Cata Preta. Este detalhou o funcionamento do projeto e, na sequência, prestou esclarecimentos aos parlamentares. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Marco Antônio Monteiro e Cel. Elias Miler, entretanto, antes do pronunciamento deste convidado, chamou para compor a mesa os Senhores Júlio Avelar, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Fenaseg - e Neival de Freitas, Diretor da Área de Automóveis da Fenaseg e, após as exposições dos convidados, passou a palavra ao Senhor Júlio Avelar, para que discorresse sobre a experiência do "Pátio Legal" ou "Pátio Seguro", denominação que o programa recebe em Minas Gerais. Manifestaram-se, em seguida, os Deputados Paes de Lira e João Campos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Marcelo Itagiba, no exercício da presidência, encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 15 de dezembro, no Plenário 7 do Anexo II, para discutir a "disponibilidade financeira da emenda de Comissão no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para aquisição de dois helicópteros para as fronteiras de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com a Bolívia e o Paraguai". E, para constar, eu __________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Itagiba _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.