Às dez horas e quatro minutos do dia dez de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Glauber Braga. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Glauber Braga, Gustavo Fruet, Paulo Teixeira, Rodrigo Rollemberg, Takayama e Zequinha Marinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Fernando Ferro e Julio Semeghini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Antonio Carlos Chamariz, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Charles Lucena, Cida Diogo, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Iriny Lopes, Jader Barbalho, José Rocha, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Pimenta, Paulo Roberto Pereira, Professora Raquel Teixeira, Ratinho Junior, Sandes Júnior, Solange Amaral, Uldurico Pinto e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, fruto do requerimento nº 193/2009, de autoria do Deputado Glauber Braga, e destinada a debater o projeto de lei nº 2.701, de 1997, que dispõe sobre o serviço de televisão comunitária. Justificaram a ausência o Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, que indicou como representante o Senhor Édio Henrique de Almeida José e Azevedo, assessor do consultor jurídico do ministério; o Senhor Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que indicou como representante o Senhor Rodolfo Machado Moura, assessor jurídico da entidade; o Senhor Edivaldo Amorim Farias, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), que indicou como representante o jornalista Paulo Miranda, vice-presidente da associação; a Senhora Regina Lima, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); e o Senhor Celso Schröder, Coordenador-Geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC). Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: 1) Sr. Édio Henrique de Almeida José e Azevedo, Assessor do Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações; 2) Sr. Rodolfo Machado Moura, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); 3) Sr. Paulo Miranda, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); 4) Sr. Cláudio Márcio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU). Encerradas as exposições, o Presidente, autor do requerimento, apresentou suas colocações e questionamentos. Durante a fase de debates falaram os Deputados Fernando Ferro, Takayama e Arolde de Oliveira. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ....................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .............................................. Deputado Eduardo Gomes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.