Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes, Carlos Santana e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Airton Roveda, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto, Silas Brasileiro, Vanderlei Macris e Wellington Fagundes - Titulares; Fernando Chucre, José Chaves, Lael Varella, Marcos Lima, Nelson Bornier e Pedro Chaves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Edigar Mão Branca e Paes de Lira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia e Olavo Calheiros. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz e Perpétua Almeida. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas as atas da 36ª e 37ª reuniões, realizadas, respectivamente, em 1 e 2 de dezembro de 2009. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a realização da designação de número 23, no dia 3 de dezembro de 2009, e informou que cópias da listagem estariam disponíveis na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados e Japeri, para debater sobre novos pedágios". Retirado de pauta a requerimento de deputado. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios". Retirado de pauta a requerimento de deputado. 3 - REQUERIMENTO Nº 168/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da Segurança Pública nas Ferrovias Federais, em virtude da revitalização através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC". O Presidente sugeriu que o requerimento fosse apreciado em conjunto com o requerimento 178/09, por se tratar de iniciativa semelhante. Não Houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 177/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a presença dos senhores Augusto Nardes, ministro do TCU e Mauro Arce, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, para debatermos e aclarar toda esta polêmica envolvendo o governo de São Paulo, o Tribunal de Contas de União e o conjunto de suspeitas e denúncias em torno da construção do Rodoanel". Não Houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 178/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Programa de Segurança Ferroviária - PROSEFER". Não Houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 179/09 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a falta de autonomia dos municípios brasileiros na administração municipal quanto aos trechos de rodovias federais (BR) que atravessam perímetros urbanos nas cidades". Não Houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 180/09 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer que seja realizado um Fórum de Debates, na capital Cuiabá, estado de Mato Grosso, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, presidente do IBAMA Roberto Messias Franco, Governador do Estado de Mato Grosso Blairo Borges Maggi, membros da Bancada Federal do Estado de Mato Grosso e dos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais do Estado. No Fórum serão discutidas os avanços do sistema modal rodoviário e principalmente as obras de duplicação da BR-364 trecho Rondonópolis / Cuiabá / Posto Gil". Não Houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela rejeição. O Deputado Chico da Princesa procedeu a leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os deputados Pedro Fernandes e Mauro Lopes. Aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/06 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Lopes. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.636/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer com complementação de voto pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão. O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009. Retirado de pauta pelo relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.985/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-080 o trecho, desde Entroncamento BR-158 (Vila Ribeirão Bonito) - Ribeirão Cascalheira, passando por Alô Brasil, Canabrava do Norte, São José do Xingu, até a cidade de Matupá". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo autor. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.013/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (mudança de traçado do trecho da BR-163 entre Rondonópolis e Cuiabá)". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo Deputado Pedro Fernandes. Discutiu a matéria o Deputado Wellington Fagundes. Aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.111/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "dispõe sobre os atrasos na prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros e dá outras providências". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Chico da Princesa procedeu a leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os deputados Edgar Mão Branca e Wellington Fagundes. Aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.656/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo autor. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 02/12/2009. O Deputado Davi Alves Silva Júnior procedeu a leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os deputados Paes de Lira e Beto Albuquerque. O Presidente sugeriu que o relator, o autor e demais deputados interessados no projeto realizassem reunião, na sala da Presidência da Comissão, objetivando acertar os pontos divergentes e apresentar um parecer reformulado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. O Deputado Mauro Lopes assumiu a Presidência dos trabalhos, para que o Deputado Jaime Martins pudesse defender matéria de sua relatoria. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.478/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Jaime Martins procedeu a leitura de seu voto. O Deputado Professor Ruy Pauletti defendeu a aprovação da matéria. Aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.790/09 - do Sr. Jaime Martins - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi, no Estado de Rondônia". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lúcio Vale justificou o seu voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Jaime Martins reassumiu a Presidência dos trabalhos. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.051/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Renato de Freitas" o viaduto localizado no KM 629 da BR-365, ligando os bairros Martins e Roosevelt da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lázaro Botelho justificou o seu voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e onze minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública para "discutir o Projeto de Lei nº 5.980/09, que trata da prorrogação dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias", que seria realizada às 10 horas da manhã do dia 10 de dezembro de 2009, no plenário de número 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.