 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 4.833, DE 1998
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.833/98 e emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Roberto Batochio. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho e Osmar Serraglio, Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, André Benassi, Antônio Carlos Konder Reis, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geraldo Magela, Iédio Rosa, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Antonio Almeida, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Moroni Torgan, Nelson Otoch, Nelson Trad, Ney Lopes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Vianna, Sérgio Miranda, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Átila Lira, Claudio Cajado, Domiciano Cabral, Dr. Benedito Dias, Léo Alcântara, Luiz Antonio Fleury, Odílio Balbinotti e Professor Luizinho. Sala da Comissão, em 25 de setembro de 2001.
Deputado INALDO LEITÃO |