CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de dezembro de 2009.

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto - Presidente; Eliene Lima, Dr. Talmir e Vadão Gomes - Vice-Presidentes; Francisco Praciano, Janete Rocha Pietá, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim e Pedro Wilson - Titulares; Fátima Bezerra e Glauber Braga - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Iran Barbosa, José Carlos Vieira, Jurandil Juarez, Luiza Erundina e Sebastião Bala Rocha. Justificou a ausência a Deputada Luiza Erundina, em razão de se encontrar representando a Câmara dos Deputados na reunião da Comissão Preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - 1ª CONFECOM. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 39ª e da 40ª reuniões, realizadas nos dias 9 e 10 de dezembro de 2009. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura das atas, por solicitação do Deputado Francisco Praciano e não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas sugerir alterações, em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou o recebimento do ofício nº 068/2009, por meio do qual a Deputada Luiza Erundina justifica sua ausência em razão de se encontrar representando a Câmara dos Deputados na reunião da Comissão Preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - 1ª CONFECOM. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 106/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e Cultura para tratar de políticas públicas para o território Kalunga". O Deputado Pedro Wilson procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 107/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar sobre a produção de fertilizantes no Brasil, especialmente, em Catalão/Goiás". O Deputado Pedro Wilson procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 198/06 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "cria o Conselho Nacional dos Terapeutas e Naturalistas de plantas medicinais - CONTENAPLAM". (Apensados: SUG 32/2007 e SUG 215/2006) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição desta, e pela aprovação parcial da SUG 215/2006 CLP, e da SUG 32/2007 CLP, apensadas, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Não deliberado. 4 - SUGESTÃO Nº 129/09 - do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - que "sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o art. 192 da Constituição Federal, instituindo limite máximo para o spread bancário, estabelece multa e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta. O Deputado Francisco Praciano procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - SUGESTÃO Nº 163/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a saúde pública, bem como mecanismos para melhorar o atendimento". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição. O Deputado Francisco Praciano foi designado Relator em substituição ao Deputado Nazareno Fonteles. O Relator Substituto acatou e procedeu à leitura do parecer do Deputado Nazareno Fonteles e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - SUGESTÃO Nº 164/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação dos correspondentes bancários". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 7 - SUGESTÃO Nº 171/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Audiência Pública para se discutir o aperfeiçoamento das políticas sociais, em especial o teor da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 (atestado de pobreza) e Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 (judicial)". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Francisco Praciano procedeu à leitura do Parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - SUGESTÃO Nº 177/09 - do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para debater a matéria objeto do Projeto de Lei nº 6.225, de 2009, que "veda a realização dos exames que especifica e dá outras providências"". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e quarenta e um minutos, antes convocando os senhores Membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater o tema: "Produção de Fertilizantes no Brasil", a realizar-se, terça-feira, dia 15 de dezembro, às 14 horas, no plenário 9 do anexo II. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Britto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.