Câmara dos Deputados COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Charles Lucena, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Elismar Prado, Emiliano José, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Joaquim Beltrão, Marcos Antonio e Neilton Mulim. Justificou a ausência a Deputada Alice Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Maria do Rosário declarou aberta a reunião e colocou à apreciação as Atas da décima quarta, vigésima nona, trigésima, quadragésima, quadragésima oitava e quadragésima nona reuniões, realizadas em 27 de maio, 08 de setembro, 09 de setembro, 21 de outubro, 25 de novembro e 02 de dezembro de 2009, respectivamente, por já terem sido distribuídas. Em votação, as atas forma aprovadas a unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada Maria do Rosário informou o recebimento de ofício do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 002.024/2009-5 acompanhado do relatório e do voto que o fundamenta, tendo esclarecido que o inteiro teor do documento encontrava-se na secretaria da Comissão, à disposição dos interessados. DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: A Presidente declarou prejudicadas as seguintes proposições: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.632, de 2009, do Sr. Eleuses Paiva, que "susta a Portaria Interministerial nº 444, de 15 de maio de 2009, do Ministério de Estado da Educação e da Saúde", com fundamento no art. 164, inc. I, do regimento interno, em razão da revogação da Portaria Interministerial MEC/MS nº 444, de 15 de maio de 2009, pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 865, de 15 de setembro de 2009; e, Projeto de Lei n° 6.379, de 2009, do Senado Federal, que "institui o Dia Nacional do Demolay", com fundamento no art. 164, inc. II, c/c art. 163, inc. I, do RICD, em razão da aprovação do PL 2.979/2008, de idêntico teor, por este Colegiado, em 28.05.2008. Em seguida, deu início à apreciação da Pauta 39/09, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda submetido à deliberação do Plenário requerimentos de preferência para apreciação de matérias, bem como para a retirada e inclusão de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 287/09 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita a realização de Seminário com a finalidade de discutir sobre a diversidade cultural e os processos educacionais na sociedade contemporânea". A autora manifestou-se pela aprovação da matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO à unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 288/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa para tratar de políticas públicas para o território Kalunga". O autor manifestou-se pela aprovação da matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO à unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.074/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 622/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. A Relatora proferiu o seu voto. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Lobbe Neto e Atila lira, e as Deputadas Maria do Rosário e Fátima Bezerra. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.353/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 116/2008) - que "institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano". RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.948/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 151/2009) - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional da Justiça Fiscal e o Dia Nacional da Justiça Fiscal". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. . Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.727-A/07 - do Senado Federal - (PLS 407/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.103-A/08 - do Senado Federal - (PLS 575/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCOS ANTONIO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.401-A/08 - do Senado Federal - (PLS 67/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LELO COIMBRA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.564/07 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a divulgar a relação dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. O Relator proferiu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.689-A/07 - do Sr. Lira Maia - que "cria a Escola Agrotécnica Federal do Baixo Amazonas, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.149-A/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.242/07 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.479-A/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores". RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.056-A/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.477/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela rejeição. O Relator proferiu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. O Relator manifestou-se pela rejeição da matéria. Manifestaram-se os Deputados Iran Barbosa, Lira Maia, Professor Setimo, Atila lira e a Deputada Maria do Rosário. Tendo em vista o teor da discussão, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.904/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil". (Apensado: PL 6183/2009) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.904/2008, com emenda, e pela rejeição do PL 6183/2009, apensado. Manifestaram-se os Deputados Dr. Ubiali, Iran Barbosa, Wilson Picler e a Deputada Maria do Rosário. Tendo em vista o teor do debate, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.007/09 - do Sr. Osório Adriano - que "altera a Lei nº 9.394 de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.255/09 - do Sr. Roberto Alves - que "confere ao Município de Taubaté estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Literatura Infantil"". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.346/09 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.612/09 - da Sra. Luciana Costa - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina "CULTURA DE PAZ", no currículo das escolas de Educação Básica, Profissional e de Ensino Superior, como matéria obrigatória". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA AUTORA, POR 5 SESSÕES. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.618/09 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela rejeição. O Relator proferiu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.841/09 - do Sr. Bruno Araújo - que "institui o dia 18 de setembro como dia nacional de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 6.011/09 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui o Dia do Corretor de Seguros". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.012/09 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui o Dia das Seguradoras". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.070/09 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui o Dia do Médico Radiologista". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 6.141/09 - do Sr. Francisco Rossi - que "confere o título honorífico de "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932" ao Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.180/09 - do Sr. Roberto Alves - que "confere ao Município de Holambra , no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Flores"". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Durante a reunião assumiram a direção dos trabalhos a Deputada Fátima Bezerra e o Deputado Lobbe Neto. Ainda durante a reunião usaram da palavra: a Deputada Maria do Rosário, para informar que: foram nomeados servidores concursados para as 10.982 vagas de docentes e técnicos administrativos que o parlamento autorizou para as universidades brasileiras para em 2008 e 2009; na próxima quarta-feira chegará à Câmara dos Deputados o projeto da Lei Rouanet, que o Ministro da Cultura virá entregar na Comissão, durante a reunião deliberativa; também na próxima quarta-feira ocorrerá o descerramento do quadro com a fotografia do Deputado João Matos na Galeria de Fotos dos ex-Presidentes da CEC; e que a Comissão estaria promovendo, no dia seguinte, quinta-feira, 10/12, o "Encontro Nacional Mais Dez – o Legislativo e a sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional de Educação", para o qual convidou os membros. Finalizando, cumprimentou o Deputado Carlos Abicalil pela publicação do seu livro, muito útil e importante para a educação brasileira; o Deputado Alex Canziani, que: informou do contato com a UNDIME do Paraná e Nacional a respeito da vinculação de créditos liberados para os municípios para a educação, bem como de movimentação junto ao Presidente Lula e Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, tendo em vista o repasse adicional aos municípios brasileiros de 400 milhões de reais destinados à educação; sugeriu aos membros a destinação de emendas para os municípios que apresentarem maior crescimento do Ideb 2009 em relação a 2005; Deputado Pedro Wilson, que informou: haver recebido, em nome da Comissão, representantes da Embaixada do Iran e de dois deputados do parlamento iraniano, ligados à área da educação, em visita a esta Casa para conhecer o funcionamento deste Colegiado; haver comparecido, com os Deputados Rogério Marinho e Paulo Delgado, na solenidade que o CNE promoveu no dia 7/12 para comemorar a promulgação da Emenda Constitucional nº 59, que acaba com a incidência da DRU sobre os recursos federais para a educação; Deputado Paulo Rubem Santiago, que convidou os membros para ato de iniciativa da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, às 16 horas no hall da taquigrafia, contra a corrupção e em defesa da inclusão na pauta da Câmara dos Deputados dos 14 projetos já prontos para apreciação em Plenário. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, comunicou que seria realizada reunião ordinária deliberativa, dia 16 de dezembro, quarta-feira, às 9 horas e 30 minutos, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta nº 40/2009, e reforçou o convite aos membros para o Encontro Nacional de discussão do PNE, no dia seguinte, às 8 horas 30 minutos no Auditório Nereu Ramos, bem como para a solenidade de descerramento da fotografia do Deputado João Matos na Galeria de ex-Presidentes da CEC, às 9h30 da próxima quarta-feira, 16/12, antes do início da reunião deliberativa. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu, _______________ Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx